Sanção do novo Marco do Saneamento e entrega de 1,5 mil moradias marcaram a semana do MDR

Mais de 6 mil pessoas serão beneficiadas com novas casas em três estados. Ministro Rogério Marinho também inaugurou obras que ampliam a oferta de água em Alagoas

Brasília-DF, 17/7/2020 – O novo Marco Legal do Saneamento vai estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para permitir a atração de investimentos visando à universalização e qualificação na prestação dos serviços no setor. O texto foi sancionado nesta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi um dos destaques da atuação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Obtivemos uma conquista histórica para o País, que vai permitir que todos os brasileiros tenham acesso à água potável e ao esgoto tratado. A padronização das regras vai dar maior segurança jurídica e ampliar a capacidade de atração de investimentos da iniciativa privada e de investidores estrangeiros. Precisamos alocar em torno de R$ 500 milhões a R$ 700 milhões em 10 anos, e só alcançaremos esse volume se somarmos esforços públicos e privados”, destacou o ministro Rogério Marinho.

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033. Para isso, 99% da população brasileira terá garantido o acesso à água de qualidade para consumo humano e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Mais de 1,5 mil novas moradias

Na área de habitação, o MDR entregou nesta semana 1.504 residências em três estados brasileiros. O ministro participou do ato de concessão das chaves a moradores de 1.048 unidades habitacionais em São Paulo (SP) . No Paraná e em Santa Catarina , 456 famílias receberam suas novas moradias.

Em Maceió (AL), Rogério Marinho visitou as obras do Residencial Vilas do Mundaú, que abrigará 1.776 famílias . O empreendimento, que conta R$ 142 milhões em investimentos do Governo Federal, havia sido contratado no fim de 2018, sem disponibilidade orçamentária para a execução das obras. Agora, porém, o MDR assegurou o volume de recursos necessários e os procedimentos administrativos para a conclusão. Outros dois conjuntos habitacionais na capital alagoana terão autorização de continuidade. Saiba mais.

Segurança hídrica

Durante a passagem por Alagoas, o ministro Rogério Marinho também vistoriou o andamento das obras do Canal do Sertão Alagoano , empreendimento hídrico que já recebeu mais de R$ 789 milhões do Governo Federal – sendo R$ 174,5 milhões pagos apenas este ano. Além disso, foram inaugurados 30 sistemas dessalinizadores para atender comunidades rurais em 15 municípios no estado.

Tratamento de esgoto em São José do Rio Preto

Com investimento de R$ 27 milhões do MDR , São José do Rio Preto (SP) aumentou a capacidade de tratamento de esgoto do município em 35%. Além das obras para ampliação, a Pasta também tem garantido apoio financeiro a outras melhorias para o setor de saneamento na cidade. Já foram pagos mais de R$ 44 milhões.

Repasses para ações de defesa civil

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil autorizou a liberação de R$ 2,6 milhões para ações de defesa civil na Bahia, no Maranhão, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Os recursos atenderão 16 municípios. Acesse para conhecer as localidades contempladas .

CONFIRA A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS VINCULADOS AO MDR:

Sudene mapeia potenciais econômicos do Nordeste

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) publicou um levantamento sobre as vocações e potencialidades econômicas na área de atuação do órgão – que abrange o território nordestino, o Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo. A análise utilizou como base a classificação de municípios proposta pela nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Leia mais em www.sudene.gov.br

CBTU de Maceió apresenta projetos ao ministro Rogério Marinho

Nesta semana, representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Maceió (AL) participaram de reunião técnica com o ministro Rogério Marinho. Na pauta, o andamento de obras que vão garantir a melhoria nos serviços prestados à população, como a construção das estações Utinga e Rio Largo e a expansão da linha férrea até o bairro Mangabeiras, além da recuperação de locomotivas e estruturas. O investimento federal nessas ações é de R$ 66,3 milhões.

Leia mais em www.cbtu.gov.br

Aporte de R$ 11,5 milhões da Sudeco auxilia cidades de Mato Grosso

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) repassou R$ 11,5 milhões para a compra de maquinário e investimentos em infraestrutura em 34 cidades de Mato Grosso. Os recursos beneficiam, principalmente, atividades produtivas rurais e ações de desenvolvimento urbano.

Leia mais em www.sudeco.gov.br

Sudam já disponibilizou R$ 112,8 milhões durante a pandemia de Covid-19

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) já liberou, desde meados de março, R$ 112,8 milhões para investimentos em ações de infraestrutura e aquisição de materiais na área da Amazônia Legal. Os repasses atenderam os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Roraima e Tocantins.

Leia mais em www.sudam.gov.br

Dnocs destina recursos para recuperação de infraestrutura hídrica na Bahia

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) destinou R$ 2,5 milhões para recuperar a funcionalidade da barragem Engenheiro Luiz Vieira, em Rio de Contas (BA). A estrutura fornece água para consumo humano, além de garantir recursos hídricos também para irrigação.

Leia mais em www.codevasf.gov.br