Rio Grande do Sul adere ao Pacto pela Governança da Água do Governo Federal

Brasília (DF) – O Rio Grande do Sul aderiu, nesta terça-feira (10), ao Pacto pela Governança da Água, iniciativa do Governo Federal para aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. Com a adesão, 22 estados do País já integram a iniciativa, que é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“A água é um direito elementar. Vivemos tempos de mudanças climáticas e, quanto mais governança nós tivermos com esse bem, melhores serão as condições de uso, seja para o consumo humano, para a indústria ou para a produção de alimentos, entre outros usos”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Os desafios são grandes, mas quanto mais governança nós tivermos, maior será a capacidade de gestão. Então, quero parabenizar o governo do Rio Grande do Sul por assumir esse compromisso de forma colaborativa com o Governo Federal”, completou.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

O ministro Waldez Góes ressaltou que uma governança efetiva das águas demanda um trabalho conjunto de todos os entes federados. “Eu poderia aqui relatar vários instrumentos, mas nenhum vai ser capaz de garantir uma boa governança se nós não tivermos a atitude de reunir o esforço do Governo Federal com os governos estaduais e municipais. É fundamental que a gente aumente conhecimento, monitoramento, a capacidade de avaliação do uso, enfim, abuse cada vez mais da utilização da ciência e da tecnologia”, enfatizou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também destacou a importância da governança das águas. “Os problemas ambientais não respeitam as fronteiras que a gente estabelece entre os estados e nem a compartimentação entre os governos. É fundamental que a gestão de recursos hídricos, portanto, tenha governança. E o Rio Grande do Sul está fortemente comprometido com essa governança. Vamos trabalhar juntos em absoluta sintonia em favor da boa gestão dos recursos e do tema ambiental como um todo”, apontou.

Santa Catarina

Nesta quarta-feira (11), durante visita de uma comitiva do Governo Federal liderada pelo ministro Waldez Góes a cidades de Santa Catarina afetadas por fortes chuvas, o estado também passará a integrar a iniciativa. A cerimônia de assinatura do Pacto contará com a presença do governador Jorginho Mello. Clique aqui para saber mais.

Sobre o Pacto pela Governança da Água

A iniciativa, coordenada pelo MIDR, por meio da ANA, tem três objetivos principais:

I – Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.

II – Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).

III – Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Os temas e ações prioritárias serão definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão do ao Pacto. No encontro, será produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.

O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.