Reformulação do marco legal de saneamento criará segurança jurídica para ampliar investimentos no setor

Para o ministro Gustavo Canuto, nova legislação apoiará o alcance das metas estabelecidas pelo Plansab. Governo Federal vai auxiliar cidades de pequeno porte a formarem blocos para a abertura de licitações

Brasília-DF, 18/11/2019 – As atualizações propostas pelo novo marco legal do saneamento, em análise no Congresso Nacional, deverão garantir a segurança jurídica para ampliar o volume de investimentos no setor. A análise é do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que ainda reforçou a necessidade de conciliar investimentos públicos e privados para o alcance das metas estipuladas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

“O País tem investido, ao longo dos anos, um volume de recursos abaixo do necessário para atender as metas do Plansab. Por isso é necessário alterar o marco legal, para que possamos melhorar as condições de investimento e dar maior previsibilidade, segurança jurídica e uniformidade de regras aos investidores públicos e privados”, destacou o ministro, que participou nesta segunda-feira (18) do World Toilet Summit, em São Paulo (SP). O evento foi promovido pelo instituto Trata Brasil. Na ocasião, o titular da Pasta também reuniu com o presidente da instituição, Édison Carlos, onde trataram dos desafios do setor no Brasil.

Uma das principais proposições do marco legal é a abertura do mercado de saneamento para concorrências públicas. Dessa maneira, todos os municípios do País deverão abrir processos licitatórios para a prestação desses tipos de serviços. Um dos desafios a serem enfrentados é fazer com que as cidades de menor porte possam ser atrativas para as concessões.

Segundo Gustavo Canuto, a saída é a formação de blocos com algumas cidades para que possa atrair interesse de empresas públicas e privadas. Ele reforçou que o Governo Federal atuará para apoiar esses grupos de municípios.

“Há a necessidade de que alguns deles tenham apoio para que sejam atrativos e os municípios possam fazer uma licitação conjunta. Esse já é um compromisso do Governo Federal. Os blocos já estão sendo estudados e nós atuaremos para que se tornem viáveis, sejam compensados e possam ter prestação dos serviços com a melhor concorrente possível”, disse Canuto.

De acordo com os dados mais recentes do Plansab, relativos a 2017, 94,5% das residências urbanas de municípios com mais de 20 mil habitantes têm acesso a abastecimento de água e 73,6% são atendidos por rede coletora de esgoto ou fossa séptica. As metas projetadas para 2033 são de 99% e 93%, respectivamente. Ao todo, o documento produzido pelo MDR aborda as quatro dimensões do saneamento – fornecimento de água; coleta de esgoto; tratamento de esgoto; e drenagem de águas pluviais – e leva em conta 24 indicadores.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, a expansão dos serviços de saneamento básico é fundamental para garantir a cidadania de toda a população e, além disso, permitir avanços econômicos e sociais. Gustavo Canuto lembrou, ainda, que os investimentos – especialmente no tratamento do esgoto - aliviam gastos em outras áreas como saúde, por exemplo. “Por isso, precisamos ampliar os investimentos, o acesso aos serviços e reduzir as desigualdades entre as regiões do País”, reforçou.