Política de Ordenamento Territorial avança com criação de Grupo de Trabalho

Brasília (DF) - Nesta quinta-feira (15), o Governo Federal instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar a proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o colegiado conta, em sua composição, com mais 15 órgãos, além da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como entidades permanentes.

Integram o grupo a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério das Cidades, o Ministério da Defesa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Portos e Aeroportos, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério dos Transportes, o Ministério do Turismo, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Advocacia-Geral da União.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, falou sobre a função da política. “A PNOT irá desempenhar um papel de coordenação entre os diversos atores no planejamento e na gestão territorial, ao mesmo tempo em que promoverá o diálogo e a participação da sociedade civil, governos estaduais e municipais”. “Enfrentamos desafios substanciais na área do meio ambiente, por exemplo, e a união de esforços e a incorporação de experiência e conhecimento são essenciais para avançar”, completou.

Na visão da Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo Alves, a criação do Grupo Interministerial é um marco para o Brasil. “Estamos comprometidos em elaborar uma PNOT com princípios, orientações e objetivos que reflitam nossas diversidades, de modo a gerar intervenções mais coordenadas, harmônicas e adequadas às especificidades regionais”, ressaltou. “Esse esforço conjunto envolverá a articulação setorial das ações do Governo Federal no território, a cooperação federativa, a participação social e a proposição de estratégias e instrumentos para mediação de conflitos e gestão colaborativa do território”, finalizou.

Objetivos

A PNOT tem o objetivo estimular o uso e a ocupação racional e sustentável do território brasileiro, com base na distribuição mais igualitária da população e das atividades produtivas, valorizando as potencialidades econômicas e as diversidades socioculturais das regiões brasileiras e reduzindo as disparidades e desigualdades inter e intrarregionais.

O MIDR atuará como orientador da discussão e da elaboração da política. O trabalho contará com a participação da sociedade civil, por meio de debates e consultas públicas. Também serão realizados estudos por instituições especializadas. A meta é apresentar, em até dois anos, uma proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que depois será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional. Durante esse período, serão realizadas reuniões técnicas com os participantes do grupo e outros atores institucionais convidados, além de seminários mais amplos em todas as regiões do País, contando com governos estaduais, municipais e sociedade civil.

Histórico

O processo de elaboração da PNOT começou em 1999, com um primeiro ciclo de estudos feito até 2008. Em 2019, foram retomados alguns estudos, mas o processo não chegou a ganhar força. Com a posse do presidente Lula em seu terceiro mandato, a agenda passou a ser uma das prioridades do Governo Federal.

Segundo o diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, o acervo produzido até 2008 precisa ser atualizado. “Há um grande acervo de estudos produzidos até 2008. Agora, temos que atualizar alguns deles, sobretudo os de infraestrutura de transporte e energia, além de terras indígenas, áreas de conservação, povos e comunidades quilombolas”, explicou.

“Entre 60 e 70% dos estudos estão concluídos. Procuramos trabalhar alguns elementos importantes para dialogar com a sociedade, como recursos hídricos, terra para agricultura dos povos tradicionais e preservação de suas culturas. Temos tempo para trabalhar com consultas à sociedade civil, governos estaduais e municipais e academia para, em dois anos, apresentar a peça ao presidente Lula”, detalhou.

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