Perguntas e respostas sobre novo modelo brasileiro de placas veiculares no padrão Mercosul

1 - Como surgiu a proposta da placa aprovada pelo MERCOSUL?

Resposta: A proposta adotada para a placa dos cinco países do Mercosul foi elaborada pelo Grupo do Mercado Comum (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela).

2 - Por que não foi adotada a cor cinza como as atuais placas brasileiras?

Resposta: Para contrastar com a combinação alfanumérica, o fundo branco nas placas veiculares é utilizado na maioria dos países. A cor branca permite melhor visualização e leitura pela fiscalização eletrônica.

3 - Haverá outras cores de placas para as diferentes categorias de veículos (particular, aluguel, oficial, etc)?

Resposta: Todas as placas terão o fundo branco. A categoria dos veículos será indicada pelas diferentes cores da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial (vermelha), oficial (azul), experiência/aprendizagem (verde), diplomático (dourado) e colecionador (prateado).

4 - Por que foram estabelecidos itens de segurança para as placas?

Resposta: As placas de identificação veicular são como um documento que deve conter dispositivos para dificultar a sua falsificação ou produção clandestina. O objetivo é combater a criminalidade e a reintrodução de veículos roubados nas frotas dos países. No Brasil, a clonagem de placas veiculares é elevada. Atualmente, existem inúmeros casos de proprietários que utilizam placas clonadas para driblar a fiscalização eletrônica e evitar as multas de trânsito.

5 - Quais são os itens de segurança do novo padrão de placas do Mercosul?

Resposta: A nova placa conta com a cor branca, margem azul superior e emblema do Mercosul à esquerda. Além disso, terá o nome do país ao centro e a bandeira nacional à direita, com linhas onduladas horizontais e marcas d'água com a logo do Mercosul. As placas serão gravadas em película refletiva e será utilizado um hot stamp personalizado na cor da categoria dos veículos com inscrições de segurança, sobre as áreas estampadas (combinação alfanumérica e bordas). O modelo brasileiro terá uma tira holográfica no lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o serial da placa. Do lado direito, a placa conta com a bandeira da unidade da Federação e o brasão do município de registro do veículo.

6 - Como os itens de segurança podem contribuir para o controle da produção das placas?

Resposta: Os itens visuais, como o fundo branco e a margem azul, irão padronizar as placas e aumentar a integração regional;

As marcas de segurança nas películas refletivas (linhas onduladas e marcas d'agua) oferecem detalhes de difícil reprodução por empresas clandestinas e as placas legítimas serão facilmente distinguidas pela população;

O Hot Stamp personalizado com as inscrições de segurança (BRASIL e MERCOSUL) sobre as áreas em relevo poderão ser facilmente visualizados. Este dispositivo serão  produzidos somente por empresas especializadas;

A faixa holográfica será aplicada em estampagem por calor para evitar a remoção. Essa forma de estampagem já é utilizada em diversos segmentos para combater a falsificação dos produtos, como por exemplo em notas de R$ 50 e R$ 100.  A reprodução dos hologramas irá oferecer a população um referencial imediato sobre a autenticidade das placas e os detalhes, como: a sigla Denatran com o Escudo de Armas Federal e demais detalhes.

Os códigos bidimensionais já são utilizados na indústria e serão verificados somente pelos agentes de trânsito e demais autoridades. O objetivo é permitir a autenticação e a identificação de todo o processo de produção, distribuição e instalação das placas nos veículos.

Os números de série contidos nos códigos servirão para a criação do banco de dados do Denatran para o controle da produção das placas que serão produzidas durante o registro ou a transferência dos veículos no território nacional. Essa ação permite o cruzamento dos dados em tempo real.

A bandeira do estado e o brasão do munícipio também serão aplicados por calor para evitar a remoção. A finalidade é identificar o domicílio do registro do veículo. No Brasil, os impostos (IPVA) e algumas multas por infrações (estaduais e municipais) são geradas regionalmente o que oferece um referencial para a fiscalização, em função da eliminação das tarjetas.

7 - Quem vai produzir as placas veiculares no Brasil? Todos estes itens de segurança não devem excluir as pequenas empresas deste segmento?

Resposta: Atualmente, as placas de identificação veicular são produzidas livremente e depois vendidas para pequenas e médias empresas credenciadas pelos Detran's que estampam e pintam a numeração alfanumérica. As placas semi-acabadas do Mercosul serão fabricadas por empresas credenciadas pelo Denatran. Essas empresas terão a responsabilidade de controlar sistemicamente, de forma integrada ao Dentran, o uso de cada chapa e serão responsabilizadas por eventual fraude.

8 - O custo das placas irá aumentar?

Resposta: Os itens de segurança incorporados às placas tem  baixo custo e a sua aplicação não deve interferir de forma expressiva no preço final. Apesar do grande número de itens de segurança e medidas de controle, as empresas do setor devem se adequar e disputar o mercado como fazem atualmente.

9 - Quando será a mudança das placas no Brasil?

Resposta: Não haverá troca de placas dos veículos antigos emplacados no Brasil. As novas placas padrão Mercosul serão obrigatórias para veículos emplacados a partir de 01 de janeiro de 2016. A regra também vale para os veículos transferidos de município ou com troca de categoria, sendo mantida a mesma combinação alfanumérica atual.

Os estados que se adequarem as novas regras antes desta data poderão facultar a troca das placas para os proprietários de veículos que quiserem adquirir as novas placas.
 
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades