Novo ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, toma posse nesta quinta-feira (31)

Brasília (DF) – Em solenidade de posse e despedida de ministros no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro deu posse, na manhã desta quinta-feira (31), ao novo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira. Especialista em Gestão e Orçamento Público e ex-secretário executivo da Pasta, Ferreira assume o cargo com a missão de coordenar áreas estratégicas, como segurança hídrica, saneamento básico, proteção e defesa civil, mobilidade urbana, desenvolvimento regional e urbano, habitação e irrigação.

O novo gestor também participou, no fim da tarde, com o ex-ministro Rogério Marinho, de cerimônia de transmissão de cargo. No evento, Ferreira enfatizou a confiança no trabalho de todos que integram o ministério. “Sei do esforço de todos para fazer do Brasil um lugar melhor e sei também do trabalho incansável da equipe técnica. Eu me sinto motivado e agradecido por todos que compõem o MDR”, afirmou.

O ministro Daniel Ferreira destacou ainda seus principais objetivos à frente do MDR. “São muitos os desafios e a grande missão é concluir a maior quantidade possível de obras em andamento para que as políticas públicas do ministério cheguem a quem precisa”, afirmou.

Na cerimônia, Rogério Marinho agradeceu a oportunidade ter sido o gestor do MDR. “Que privilégio, que oportunidade eu tive ao assumir esse cargo em um País com tantos problemas, um País grande, diverso e carente de pessoas com espírito público. A vida foi boa comigo. Deixo o MDR com a certeza de que não fiz nada errado e desempenhei um bom trabalho, ajudando as pessoas que mais precisam do Governo Federal, especialmente no Nordeste. Eu abracei o Nordeste”, destacou.

Resultados

Dede 2019, o MDR realizou importantes entregas à população brasileira. Foram cerca de 15 mil obras nas várias áreas de atuação da Pasta.

Em segurança hídrica, o principal destaque foi a conclusão do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, após quase 16 anos do início das obras. As águas do Velho Chico finalmente saíram de Pernambuco, estado doador, e chegaram ao Rio Grande do Norte e ao Ceará. O caminho à Paraíba pelo Eixo Norte, claro, também só foi possível na gestão de Marinho.

Em três anos, foram investidos mais de R$ 3,49 bilhões, o que corresponde a 25% de tudo o que foi investido nas obras até hoje, mais de R$ 14 bilhões. A média anual de investimentos, R$ 1,16 bilhão, também foi a maior desde o início do projeto.

O MDR também retomou o projeto original da transposição. O Ramal do Agreste, em Pernambuco, foi concluído e as obras do Ramal do Apodi, que atende Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, foram iniciadas. Além disso, a obra do Ramal do Salgado, no Ceará, foi contratada.

No total, cerca de 3 mil quilômetros de canais e adutoras foram, estão ou serão construídos pelo Governo Federal para levar água ao semiárido nordestino. Além dos quatro estados originais da transposição (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte), essas estruturas vão ainda mais longe, atendendo outros estados da região, como Alagoas, Sergipe e Bahia.

Saneamento

Na área de saneamento, foi aprovado o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que vai permitir a universalização do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em todo o Brasil até 2033. Em menos de dois anos, cerca de R$ 72,2 bilhões em investimentos foram garantidos com os nove leilões de concessão de serviços realizados sob as regras da nova legislação. Os certames ocorreram nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, além das cidades do Crato, no Ceará, e São Simão, em Goiás. Foram 19,3 milhões de pessoas beneficiadas em 212 municípios.

A atração desse volume de recursos foi possível porque o marco legal criou um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, com objetivo de universalizar os serviços de saneamento básico.

Além disso, desde 2019, mais de 13,6 milhões de famílias brasileiras foram beneficiadas com o avanço do saneamento básico no País por meio de investimentos feitos pelo Governo Federal. São recursos que ultrapassam R$ 8,12 bilhões. Desse total, cerca de R$ 4,17 bilhões vêm do programa Saneamento para Todos, voltado aos setores público e privado, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os outros pouco mais de R$ 3,22 bilhões são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU). O valor total beneficiou todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

Mobilidade urbana e desenvolvimento regional

Na área de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano, foram investidos, desde 2019, R$ 11,6 bilhões para a conclusão de 9.657 projetos. No total, foram beneficiadas 14,4 milhões de famílias em todas as regiões do Brasil.

As intervenções concluídas nesses três anos contemplam a construção de grandes projetos de mobilidade urbana, como corredores exclusivos para o transporte público coletivo, além de projetos de pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e ciclovias, instalação de sinalização viária, requalificação de áreas urbanas e construção de praças. Também foram financiados projetos de capacitação profissional e investidos recursos para fomentar setores produtivos de várias regiões do País.

Entre os destaques no setor estão investimentos para a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), instituição vinculada ao MDR. Foram cerca de R$ 105 milhões para as filiais do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Esta foi a primeira vez, em quase 40 anos, que a União fez aportes destinados à ampliação e modernização nos sistemas da CBTU nesse porte.

Desde o ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Regional também passou a apoiar a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública. Até agora, foram realizados certames nas cidades de Aracaju (AL), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Patos de Minas (MG), Sapucaia do Sul (RS), Belém (PA), Campinas (SP), Petrolina (PE), Vila Velha (ES), Caruaru (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Os investimentos previstos em todas essas localidades ultrapassam a soma de R$ 1,6 bilhão.

Outro pilar da atuação do MDR é a Estratégia Rotas de Integração Nacional, que foi regulamentada neste ano. A iniciativa visa promover parcerias com foco na integração de arranjos produtivos locais (APLs) que possibilitem o crescimento socioeconômico sustentável.
Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas pela Pasta: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Proteção e defesa civil

Desde 2019, o MDR investiu R$ 2,8 bilhões em ações de proteção e defesa civil no Brasil. Os recursos foram destinados a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres naturais ou tecnológicos (provocados) e à Operação Carro-Pipa, voltada à distribuição de água potável a populações atingidas pela estiagem e seca em áreas rurais do semiárido brasileiro.

Em 2019, 175 municípios brasileiros receberam investimentos federais para ações de proteção e defesa civil. Em 2020, foram 544 e, no ano passado, 467 cidades. Os repasses permitiram que a Defesa Civil Nacional e os estados e municípios atuassem antes, durante e após as ocorrências de desastres. Na fase de prevenção, os recursos foram usados para evitar que o risco de um desastre se instalasse; na mitigação, para diminuir os impactos após a confirmação do risco; na preparação, para realizar a capacitação das defesas civis estaduais ou municipais e a emissão de alertas; na resposta, para promover o restabelecimento dos serviços essenciais e a assistência humanitária; e, na reconstrução, para reparar a infraestrutura pública danificada.

Habitação

Na área habitacional, o Governo Federal lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Além da produção de moradias subsidiadas, o programa trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.

Foram entregues, desde 2019, cerca de 1,25 milhão de moradias em todas as regiões do País – uma média de 1,1 mil por dia. Com isso, cerca de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria. Além disso, foram retomadas cerca de 130 mil moradias que estavam com as obras paralisadas.

Além disso, o Governo Federal lançou edital para regularização fundiária e melhorias habitacionais. No total, o MDR vai apoiar regularização de cerca de 101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 estados do Brasil.

Foram selecionadas 245 propostas de 156 cidades. O estado com mais iniciativas contempladas foi a Bahia, com 35, seguido por Rio Grande do Sul (34), Pernambuco (31), Ceará (25), São Paulo (24), Minas Gerais (21), Rio Grande do Norte (20), Paraíba (16), Maranhão (14), Mato Grosso do Sul (9), Piauí (9), Santa Catarina (6) e Sergipe (1).

Das cerca de 101 mil moradias que serão regularizadas, 20% também receberão melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.

Já em dezembro de 2021, os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia e a Caixa Econômica Federal assinaram, com a Prefeitura do Recife, termo de contratação de estudo para realização do primeiro projeto de locação social no Brasil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

Desde 2019, o investimento federal na área habitacional foi de R$ 149,2 bilhões, entre recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS para financiamentos habitacionais a pessoas físicas.

Revitalização de bacias hidrográficas

Outro destaque é o O Programa Águas Brasileiras, que visa promover a seleção pública de projetos destinados à revitalização de bacias hidrográficas, em escala nacional, para compor o banco de projetos passíveis de serem patrocinados pelo setor privado. O objetivo é ampliar a segurança hídrica a partir de ações integradas voltadas ao aumento da disponibilidade de água, melhoria qualidade de vida e das condições socioambientais.

Em dois editais, foram selecionados 83 projetos de revitalização de bacias hidrográficas. Várias empresas se mostraram interessadas em apoiar essas iniciativas e já há parcerias firmadas com 12 delas para a implementação de ações. Os contratos firmados já garantiram cerca de R$ 80 milhões para projetos selecionados.

O MDR também lançou o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras, que foi entregue a 12 empresas que financiam projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País. Ao todo, os projetos patrocinados por essas empresas receberam, juntos, investimentos de R$ 496,7 milhões

Fomento e Parcerias com o Setor Privado

Uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) desde a sua criação foi ampliar parcerias e atrair investimentos da iniciativa privada para suas áreas de atuação, como segurança hídrica, saneamento básico, iluminação pública, habitação social e mobilidade urbana. Para tanto, em 2021, foi criada a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP).

Entre as principais ações da secretaria estão a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), a incorporação de critérios ASG (ambiental, social e governança) a obras da carteira de projetos do MDR, a gestão da emissão de debêntures incentivadas para financiamento de empreendimentos de infraestrutura e a seleção de projetos e atração de investimentos para revitalização de bacias hidrográficas.