Nota sobre os estudos de parceria para operação do Projeto São Francisco

Objetivo é buscar a forma mais racional e econômica de operar os dois canais -Eixos Norte e Leste- do projeto de integração

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 Sobre os estudos de parceria para a operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional presta os seguintes esclarecimentos:

    1 - A ideia de realizar uma parceria com a iniciativa privada para a operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco já havia sido divulgada em outubro de 2016;

    2 - O estudo, que está sendo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não visa privatizar as águas do Rio São Francisco;

    3 - O objetivo principal é reduzir os custos de operação do projeto, atualmente em R$ 500 milhões anuais e arcados pelo Governo Federal. Caso os estudos indiquem essa viabilidade, a economia poderá favorecer a população dos estados beneficiados (CE, PE, PB e RN) pelo Projeto São Francisco;

    4 - É importante destacar que no ano de 2005, foram assinados convênios entre o Governo Federal e governadores dos quatro estados. Os documentos estabelecem os direitos e deveres de cada um dos entes da federação envolvidos no projeto. Sendo assim, as regras de operação e custeio do funcionamento do empreendimento estão definidas desde 2005. Qualquer interpretação diferente dessa não corresponde à realidade;

    5 - Entre as regras determinadas está a quantidade mínima de água que deve ser entregue a cada estado beneficiado, assim como o pagamento destinado a cada entrega;

    6 - O Ministério da Integração Nacional atua de forma diligente para proporcionar segurança hídrica para mais de 12 milhões de pessoas dos quatro estados, que sofrem com a seca e estiagem ao longo dos últimos seis anos;

HISTÓRICO

• Como informado anteriormente, em outubro do ano passado, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, iniciou as negociações com objetivo de discutir uma parceria com o setor privado para a operação do Projeto São Francisco;

• Depois de debater o tema com a diretora da Área de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES, Marilene Ramos, o ministro Helder Barbalho enviou ofício para solicitar ao banco uma avaliação econômica e financeira. Na mesma ocasião, outro documento foi encaminhado ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Wellington Moreira Franco. A previsão é de que o modelo e o formato sejam finalizados em 2018;

• O objetivo do Ministério da Integração é o de buscar a forma mais racional e econômica de operar os dois canais- Eixos Norte e Leste- do projeto;

• O Ministério da Integração Nacional reafirma que os ganhos, caso sejam identificados pelos estudos que estão sob a responsabilidade do BNDES, serão repassados à população;

• O Projeto de Integração do Rio São Francisco é composto por dois eixos: Leste e Norte. Com 217 quilômetros de canais, o Eixo Leste foi inaugurado em março de 2017 para garantir abastecimento de aproximadamente 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios de Pernambuco e Paraíba. Atualmente, o Eixo Leste já garante qualidade de vida a quase um milhão de habitantes de 31 municípios;

• O Eixo Norte, dividido em três metas, vai beneficiar 7,1 milhões de pessoas de 223 cidades, o que inclui a região metropolitana de Fortaleza. A previsão é de que a água do Rio São Francisco chegue ao Ceará no primeiro trimestre de 2018 e à capital do estado até o fim do segundo trimestre. As etapas 2N e 3N estão com 99,5% e 98,40% de execução respectivamente. A etapa 1N, que havia sido interrompida em decorrência da paralisação do serviço prestado pela empresa responsável pela obra, já foi licitada, retomada e está em pleno andamento com 92,47% de execução física;

• Vale ressaltar que a responsabilidade pela distribuição da água, que já chega pelas estruturas da obra, é do estado beneficiário. O governo local tem a prerrogativa de estudar e implementar as intervenções necessárias para a chegada da água nos municípios e nas torneiras das casas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL