“Nós vamos levar para o Governo Federal o Cheque Reforma”, afirma ministro das Cidades

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou, durante o 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social realizado em Goiânia na última quarta-feira (08), que vai propor ao Governo Federal a criação do Cheque Mais Moradia Reforma em âmbito nacional, como forma de enfrentar o déficit de qualidade habitacional. “Nós vamos levar para o Governo Federal o Cheque Reforma para que possamos lidar com esse grande déficit que foi deixado de lado e precisa, nesse momento de crise econômica, utilizar esses recursos para também atender uma base da sociedade brasileira que está sem esse atendimento”, disse o ministro.

Para Bruno Araújo o programa implantado pelo governo do Goiás em 2012 é um exemplo a ser seguido. “Nós temos no Cheque Mais Moradia Reforma do governo de Goiás uma alternativa que guardamos com muito carinho. Eu pedi a colaboração do governador Marcone Perillo para que ele indique alguém, que tenha ajudado a configurar esse programa, para integrar uma equipe interministerial para apresentar ao presidente Temer um modelo de programa que nos permita atacar o déficit de qualidade habitacional”, afirmou.

Em seu discurso, o ministro também falou sobre a situação orçamentária do ministério das Cidades e esclareceu como será sua gestão frente à pasta. “Nós vamos criar critérios para atender governadores e prefeitos com a execução e pagamento de projetos que possam atender a sociedade de forma organizada, não interessa se é essa administração que vai executar ou não”, afirmou Araújo. Segundo ele, para que isso aconteça é necessário “estocar no Brasil um número de projetos prioritários, bem feitos, e que permitam que na hora que sejam eventualmente tocados tenham um grau de qualidade que a sociedade exige”.

Bruno Araújo explicou que com o orçamento atual da pasta seriam necessários 71 anos para cumprir todos os compromissos assumidos pelo governo anterior. “Para serem cumpridos os compromissos assumidos pelo governo anterior, seriam necessários, no caso da Secretaria Nacional de Programas Urbanos por exemplo, com o orçamento que eu tenho desse ano, 71 anos do orçamento para cumprir com os compromissos assumidos pelo Brasil. Em mobilidade são outros 70 anos do orçamento desse ano com contratos com prefeitos e governadores. No quesito saneamento, se não lançarmos nenhuma obra de saneamento no Brasil a fora, são 41 anos no orçamento para cumprir as promessas anunciadas. Nós não vamos fazer mágica”, reconheceu o ministro.

Para o ministro é necessário agrupar outros atores do planejamento urbano às ações da pasta. “Nós temos espaço de saneamento, habitação, mobilidade, prevenção, mas ao ministério das Cidades falta o espaço fundamental de desenvolvimento urbano, do Estatuto das Metrópoles, do urbanismo e dos arquitetos que possam, de forma transversal, ajudar a planejar todos os esses setores ao que a sociedade brasileira espera do ministério”, ressaltou.

Com relação ao Minha Casa, Minha Vida o ministro das Cidades frisou que o programa é prioridade em sua gestão e terá um cronograma para entregar as mais de 100 mil unidades habitacionais que não foram iniciadas ou estão paralisadas. “Vamos construir um cronograma e avançar nessa expectativa de milhares de brasileiros que esperam a entrega dessas unidades”, endossou.

O ministro também assegurou que serão separados recursos para projetos de regularização fundiária. “Esse terá um foco muito especial por parte do ministério, e iremos também evitar prejuízos de recursos públicos, porque a forma que prefeitos e governadores foram chamados para apresentar projetos que não existiam, ou que estavam em desenvolvimento, gerou de alguma forma um desencontro orçamentário”, declarou.

Bruno Araújo garantiu que sua administração será baseada no diálogo com a população. “A obra precisa ser feita, e para isso, essencialmente no primeiro momento, passa por duas coisas: planejamento e falando a verdade para sociedade brasileira. Nós vamos fazer tudo discutindo com a sociedade.”, finalizou.

O Cheque Mais Moradia Reforma - Antes conhecido como Cheque Moradia, foi criado pelo governo do Goiás para atuar em conjunto com todos os programas federais na área de habitação. O Cheque é dividido nas modalidades Construção, Reforma e Comunitário. O benefício é destinado a pessoas com renda mensal de até três salários mínimos, que podem comprar ou reformar seus imóveis. Também pode ser utilizado por prefeituras e entidades para construção, reforma ou ampliação de centros comunitários de atividades múltiplas, creches, escolas, áreas de recreação e praças de esporte.

Fórum - Durante o 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social foram debatidos assuntos como regularização fundiária, sustentabilidade e perspectivas da habitação de interesse social no Brasil com de cerca de 500 gestores públicos das três esferas de governo (União, Estados e Municípios) e com representantes da sociedade civil. Os representantes abordaram o tema “desafios para os gestores públicos de habitação diante do ambiente econômico de escassez de recursos e as perspectivas para a saída da crise” e suas diversas alternativas para atendimento à população no cenário atual, identificando as fontes de recursos e possibilidades de parcerias com o setor privado. Além disso, foi abordado o cenário atual de produção do MCMV e das perspectivas de curtos e médios prazos para a retomada dos níveis satisfatórios de investimentos.