Nos 500 dias de governo, MDR reforça ações de apoio a setores produtivos afetados pela pandemia

Medidas articuladas pela Pasta são parte dos esforços e compromisso federal com a manutenção da atividade econômica e de empregos por todo o Brasil

Brasília-DF, 15/5/2020 – Nos últimos 100 dias de governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) adotou ações integradas para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19, aliadas a investimentos e à implementação de políticas públicas em defesa civil, saneamento básico, habitação, segurança hídrica e mobilidade urbana. O foco foi a garantia da continuidade de obras e projetos por todo o País que vão assegurar a manutenção de milhares de empregos em setores diversos. Os resultados marcam os 500 dias de gestão.

“O trabalho feito pelo MDR é fruto de coordenação e alinhamento com o Ministério da Economia e outros órgãos da Administração Pública, sob a orientação direta do presidente Bolsonaro. Nosso objetivo é auxiliar os setores produtivos a manterem suas atividades e os empregos nesse momento de pandemia. Essa é uma marca dos 500 dias de governo”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Uma das medidas adotadas nesse período foi a articulação para remanejar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO) para conceder linhas de crédito especiais que atendem pequenos empreendedores e cooperativas, além de informais, com atividades afetadas pela pandemia. Ao todo, foram disponibilizados R$ 6 bilhões, sendo que R$ 3 bilhões são para o Nordeste, R$ 2 bilhões para o Norte e outro R$ 1 bilhão para o Centro-Oeste.

Por meio de articulação conjunta do MDR e do Ministério da Economia, junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empresas do setor de saneamento também terão um alívio no caixa nos próximos seis meses . O pagamento dos financiamentos contratados por empresas e concessionárias com recursos do Fundo foi suspenso durante esse período, o que deve representar uma economia total de R$ 658,2 milhões para companhias públicas e privadas.

Além disso, o MDR destinou R$ 256,9 milhões do Orçamento Geral da União para garantir a continuidade de obras de saneamento básico já contratadas e em andamento. Nos últimos 100 dias, ainda, foram aprovados pela Pasta financiamentos que somam R$ 845 milhões para outras ações e projetos no setor , reforçando o esforço federal para evitar a paralisação dos empreendimentos e, consequentemente, manter empregos.

A Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao MDR, se uniu aos esforços de mitigação da pandemia e suspendeu a cobrança pela captação de água bruta em rios de domínio da União até o fim de agosto , além de prorrogar 166 outorgas de captação até 31 de dezembro de 2020.

Outra ação desenvolvida nos últimos 100 dias para enfrentar a Covid-19 foi o disparo de mensagens SMS para mais de 210 milhões de aparelhos celulares ativos no Brasil . Os avisos contêm orientação sobre o coronavírus. A iniciativa é coordenada pelo MDR e realizada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Estados e municípios também estão utilizando o sistema de alertas de desastres naturais, da Defesa Civil Nacional, para avisos à população sobre cuidados específicos em cada localidade. Já foram mais de 390 milhões de mensagens enviadas por 24 estados e o Distrito Federal.

Segurança hídrica

Para reforçar o abastecimento de água no Nordeste, o Ministério do Desenvolvimento Regional destinou – até abril deste ano – R$ 723,9 milhões para a continuidade e celeridade na execução de empreendimentos hídricos na região. O Projeto de Integração do Rio São Francisco, por exemplo, teve aporte de R$ 271,5 milhões nos últimos 100 dias de governo Bolsonaro.

Outras obras importantes e executadas pelos governos estaduais, como o Cinturão das Águas do Ceará , Canal do Sertão Alagoano, Vertentes Litorâneas e o Complexo Oiticica , por exemplo, também contaram com investimentos da União.

Mitigação de desastres naturais

Nesse período, o MDR destinou R$ 152 milhões para ações de Defesa Civil em estados e municípios afetados por desastres naturais. Para as unidades federativas do Sudeste, que enfrentam os efeitos dos temporais do início do ano, foram garantidos R$ 85,8 milhões.

Em reforço às ações de preparação a desastres, foi autorizada a liberação de R$ 55,2 milhões para obras de contenção de encostas na Bahia, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Pernambuco. Outros R$ 12,7 milhões foram destinados à recuperação de taludes danificados por chuvas intensas deste ano em cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Já a Operação Carro-Pipa (OCP) federal, presente nos nove estados do Nordeste e em parte de Minas Gerais, contou com repasses de R$ 210,8 milhões. Os investimentos asseguram abastecimento emergencial a cerca de 2 milhões de pessoas afetadas por seca ou estiagem.

Entrega de moradias

No setor de habitação, só neste ano, o MDR autorizou a transferência de R$ 731,9 milhões do Orçamento Geral da União para garantir a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A maior parte dos recursos, R$ 425 milhões, foi para a continuidade das obras de 301 mil moradias para famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Também foram entregues 76,5 mil residências para beneficiários do MCMV até o fim de março. Desse total, 10 mil foram destinadas a famílias que mais precisam. Além disso, mais de 89,6 mil unidades habitacionais foram contratadas para as faixas 1,5; 2 e 3 - financiadas com recursos do FGTS.

Melhorias em mobilidade urbana

Nos últimos 100 dias do governo, o MDR autorizou a contratação de R$ 342,8 milhões para ações de mobilidade urbana em 20 municípios nos estados do Espírito Santo, Mato Grosso, de Minas Gerais, do Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. Os recursos são do FGTS e disponibilizados por meio do Programa Avançar Cidades.

A iniciativa está dividida em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 teve acesso a R$ 88,7 milhões e atende cidades com até 250 mil habitantes. Já o Grupo 2 contou com R$ 254,1 milhões em recursos para localidades com população superior a 250 mil habitantes.

Já na capital paulista, a Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo poderá captar até R$ 700 milhões no mercado financeiro por meio da emissão de debêntures incentivadas. O aporte vai beneficiar ao menos 530 mil passageiros transportados diariamente nesses linhas.

Captação para obras de saneamento

O MDR enquadrou, ainda, cinco grandes projetos de saneamento como prioritários, o que também permite a captação de investimentos no mercado via emissão de debêntures incentivadas. Juntos, esses empreendimentos em São Paulo e no Amazonas integram mais de R$ 1,4 bilhão e devem beneficiar quase 11 milhões de pessoas.

A carteira do Ministério possui, atualmente, 27 projetos enquadrados como prioritários na área de saneamento básico, em 13 estados. Destes, oito estão em andamento e já captaram R$ 1,1 bilhão no mercado por meio de debêntures. Quatro deles estão sendo implementados em Mato Grosso e os demais estão em andamento em Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.