Ministro substituto debate ConCidades em audiência pública na Câmara

Representando o ministro, Bruno Araújo, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Marco Aurélio Queiroz, participou, nesta quarta-feira (28), da audiência pública para tratar da Gestão Democrática das Cidades.  A atividade ocorreu no plenário 16, da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados. Em pauta, o debate sobre o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), o cronograma de realização da 6a. Conferência Nacional das Cidades e a apresentação das principais ações da pasta na atual gestão.

Em relação à prorrogação da 6ª edição da Conferência Nacional das Cidades (CNC), Marco Aurélio explicou que a baixa adesão por parte dos Estados e Municípios, as dificuldades fiscais e operacionais e a compatibilização da agenda com o período eleitoral levaram a publicação do Decreto 9.076.

“Se não prorrogássemos para 2019, em 2020 teríamos que mais uma vez tratar do reagendamento, porque a coincidência com o período eleitoral ocasiona limitações para realização do evento. Então, o que resolvemos com o Decreto, além de oferecer nova oportunidade de participação mais ampla da sociedade, foi a solução em definitivo da periodicidade para realização da Conferência garantindo sua existência sem desconsiderar situações que hoje são previsíveis e merecem melhor planejamento", esclareceu.

De acordo com o ministro das Cidades substituto, a atual situação de preparação de estados e municípios impossibilita a manutenção da data de realização da conferência para 2017. “Pouco mais de 1,3 mil municípios em todo o país realizaram as conferências locais. A essa altura, para realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades, última realizada, tínhamos mais de quatro mil cidades com os encontros locais já realizados. Dos 26 estados mais o Distrito Federal, até o momento, apenas quatro promoveram suas reuniões preparatórias. Por conta disso, faz-se necessária a prorrogação do encontro para 2019”, reforçou.

A 6ª CNC foi adiada para 2019 após edição do Decreto 9.076, feito pelo presidente Michel Temer.

Ações - O ministro  destacou iniciativas como a retomada das contratações da Faixa 1, do programa Minha Casa, Minha Vida, a implementação do Cartão Reforma e o programa Avançar Cidades, nas modalidades de Saneamento e Mobilidade Urbana.

“Quando assumimos o ministério, encontramos conjunto de compromissos realizados que em determinados segmentos correspondiam a 77 anos do orçamento definido para 2016, algo incompatível com as possibilidades de cumprimento. Hoje, só autorizamos o início de obras que temos segurança da regularidade de pagamentos e retomamos as contratações para a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, algo que praticamente não acontecia desde 2014”, explicou.

Segundo Marco Aurélio, das 60 mil unidades habitacionais paralisadas que foram encontradas, já foram retomadas e reiniciadas mais de 30 mil. “Estamos aperfeiçoando o Minha Casa, Minha Vida. Recuperamos a regularidade no pagamento das faturas, que estavam comprometendo a credibilidade do programa, e trabalhamos para viabilizar a meta de 170 mil unidades a serem contratadas na Faixa 1 em 2017”, reiterou.

De acordo com ele, os desafios do Ministério das Cidades mudaram. E hoje é dado um passo visando o aperfeiçoamento dos programas. “Estamos lançando agora o Avançar Cidades, com bilhões de investimentos em saneamento e mobilidade. Ampliamos a perspectiva para combater os desafios na área de habitação. Além de um novo Minha Casa Minha Vida, que coloca as famílias, a população, como centro dos aperfeiçoamentos necessários, iniciamos um caminho longo para enfrentar o déficit qualitativo das moradias, com o lançamento do Cartão Reforma, e criamos as condições para o avanço da regularização fundiária”, afirmou.

Presenças - Participaram da comissão os deputados federais Givaldo Vieira, Paulo Teixeira, Miguel Haddad, João Paulo Papa, Deonilso Marcon, Afonso Florence, Rodrigo de Castro. Além da diretora-executiva da Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro de Paula Leite, o representante da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Sílvio José Marques e o representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato.