Ministro das Cidades assina Portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou na manhã desta quarta-feira (20) a Portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma. O documento será publicado no Diário Oficial da União, possibilitando o início do edital de chamamento de propostas e seleção de municípios que foram atingidos por enchentes, que serão as primeiras famílias contempladas na lista de prioridade. Após essa etapa, os demais municípios poderão enviar as propostas.

Participaram da cerimônia o ministro substituto da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o diretor de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Barreto, a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, o diretor de Melhoria Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Álvaro Lourenço, e o secretário executivo da Pasta, Marco Aurélio Queiroz.

De acordo com o ministro Bruno Araújo, o Cartão Reforma busca atingir parte da população que precisavam de um incentivo, mas não conseguiam se enquadrar em outras políticas habitacionais. “Hoje a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, se torna realidade. Queremos estabelecer o Cartão Reforma como o programa que dará satisfação para brasileiros que não são alcançados por outros programas, que suaram muito para construir a sua casa”, destacou.

Para o ministro substituto da CGU, Wagner Rosário, a tecnologia do aplicativo vai trazer segurança para a fiscalização do programa. “Posso dizer que sinto orgulho em acompanhar o surgimento de um programa de política habitacional que terá transparência, feito de maneira 100% digital tanto para a população quanto para a fiscalização. Nós, da Controladoria Geral da União, nos surpreendemos com essa proposta, pela facilidade em acompanhar o curso dos investimentos.”

A secretária Henriqueta Arantes ressaltou a importância do programa, como mais uma área de atenção do Ministério das Cidades para a melhoria da qualidade de vida. “Sempre lutamos contra o déficit quantitativo na área da habitação no país. Com o Programa Cartão Reforma, lutamos contra o déficit qualitativo. É mais uma área de luta da Secretaria de Habitação, para prover aos brasileiros uma moradia digna.”

Para o diretor Álvaro Lourenço, a assinatura da Portaria, que marca oficialmente o início do Programa Cartão Reforma, será um marco para a utilização da tecnologia em programas governamentais. “A partir desta assinatura, que contém todo o detalhamento da operação, nos é dada a legalidade para o início da operação. O programa traz alguns conceitos, alguns até inovadores, como o uso da tecnologia para fiscalização e apoio aos beneficiários.”

O Programa Cartão Reforma possibilitará a famílias com renda mensal de até R$ 2.811 a compra de materiais de construção para obras em residências, desde que esta esteja em área regular ou passível de regularização e que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Como contrapartida, a execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários.

Segundo o ministro Bruno Araújo, a melhoria da moradia está diretamente ligada à qualidade de vida da população, além de movimentar a economia nas regiões. “Esta é uma iniciativa que promete ajudar os brasileiros a melhorar as condições de moradia das suas famílias, estimulando a produção no setor e gerando emprego e renda nos municípios assistidos.”

As propostas serão enviadas pelas prefeituras, que ficarão a cargo de selecionarem as áreas, definidas em polígonos geográficos, que poderão receber o benefício. Uma pré-seleção já definiu os municípios que poderão participar da 1ª etapa do Programa e os seus respectivos limites financeiros baseados no déficit habitacional qualitativo. Foram priorizados municípios com maior carência de melhoria habitacional nos seguintes componentes: adensamento excessivo, ausência de banheiro exclusivo e ausência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no CENSO 2010.

Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica da família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência; e famílias cujo responsável seja mulher. Famílias interessadas em participar devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual, em sistema eletrônico.

Operacionalização - O beneficiário contemplado receberá o Cartão Reforma via Correios na residência cadastrada. Para utilizá-lo, basta comparecer a alguma loja do ramo credenciada no Portal do Programa. O Cartão terá validade de 12 meses.

O valor concedido para utilização do benefício será parcelado e poderá ser utilizado no prazo de 60 dias. As parcelas ficam disponíveis após ser comprovada a correta aplicação dos recursos. Encerrando o prazo, o Cartão expira.

Assistência técnica - Às famílias beneficiadas, será oferecida assistência técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. Até 15% do benefício será repassado aos estados, Distrito Federal e municípios para contratarem profissionais da área de construção civil (engenheiros, arquitetos e mestres de obras) e de assistência social para dar suporte aos beneficiários durante a execução da obra. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do Programa a nível local.

Ferramentas inovadoras de controle e fiscalização - Através de aplicativo para smartphone será possível consultar o saldo do benefício, notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos cadastrados; em outra versão os agentes de fiscalização poderão consultar dados sobre os beneficiários, como local da residência, escala se fizeram bom uso dos recursos de acordo com as regras do programa, além de fornecer ao Ministério das Cidades o percurso que cada fiscal realizou e as horas trabalhadas.