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Ministro avalia benefícios da aprovação do Marco do Saneamento com setor de Infraestrutura
Rogério Marinho participou, nesta quinta-feira (23), de um seminário com representantes do segmento e de empresas com atuação no País
Brasília-DF, 23/7/2020 – Garantir segurança jurídica, competividade e sustentabilidade para atrair novos investimentos e universalizar a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. Estes são os principais destaques do Marco Legal do Saneamento, apontados pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no seminário ‘Infra para Crescer – Caminhos para Superar a Crise’, transmitido pela internet, nesta quinta-feira (23). Ele debateu o tema com representantes da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e de empresas com atuação no País. A legislação foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 15 de julho.
“A aprovação dá uma segurança jurídica para alcançarmos a universalização até 2033, dentro dos índices previstos no Marco Legal. Publicamos um primeiro decreto, para a formulação do Conselho Interministerial, e estamos prevendo outro para o apoio técnico e financeiro à realização dos consórcios regionais. Por fim, também, mais um decreto sobre a viabilidade econômica e financeira para as empresas”, explicou Marinho. A meta do Governo é, até 2033, garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
O ministro ressaltou que o Governo Federal fará uma consulta à sociedade e às empresas para captar informações que ajudem no processo de levar saneamento para todo o País. “É um processo que demonstra a transparência e a possibilidade de consultar todos os interessados no tema, porque estamos mudando a forma de como executar o serviço de saneamento”, disse. “A metade da população não tem esgotamento sanitário e mais de 30 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. É um problema muito grande que precisa ser solucionado”, completou.
A expectativa é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 graças à prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). No âmbito econômico, a cada R$ 1 destinado para o setor, são gerados R$ 2,5 nas cadeias associadas e, a cada R$ 1 bilhão, 60 mil empregos criados.
Segundo Marinho, a legislação também apoiará outras obras e projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). “A questão hídrica é a espinha dorsal da nossa atuação, que está atrelada ao saneamento básico. Estamos articulando, por exemplo, diferentes agências governamentais que atuam no semiárido para propiciar água à população, para que ela possa ter todas as possibilidades de desenvolvimento”, contou. “Isso vai desde a transposição do rio São Francisco até a revitalização de diversas bacias, que estão degradas por conta dos mais de 3 mil lixões no País e da falta de tratamento do esgoto”, reforçou o ministro.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Abdib, Britaldo Soares, essa aprovação coloca uma oportunidade para o setor em atender à necessidade da população que sofre com os problemas há muito tempo. “Além de levar esse serviço a mais de 100 milhões de pessoas, tem a capacidade de destravar um potencial de investimentos que podem superar os R$ 700 bilhões em 10 anos”, avaliou.
Obras em mais de 5,2 mil municípios
Ainda durante o seminário, Rogério Marinho falou sobre outras áreas de atuação do MDR – a exemplo de habitação e mobilidade urbana – e destacou o alcance das ações. Atualmente, segundo ele, a Pasta investe em empreendimentos e projetos em mais de 5,2 mil municípios brasileiros.
Por fim, o ministro ressaltou o compromisso do Governo Federal em dar continuidade a esse conjunto de ações, mesmo em meio à pandemia, para garantir mais qualidade de vida à população. “O presidente Bolsonaro tem reiterado o seu compromisso de que as obras mantenham intactos seus cronogramas físico-financeiro, e que tenhamos condições de avançar nessas mudanças regulatórias para modernizar o nosso país. Essa é uma orientação do presidente para tornar o ambiente de negócios no Brasil cada vez mais confortável para quem quer empreender e investir, com segurança, respeito a contratos e sustentabilidade”, apontou.