Ministério estuda aprimoramentos na gestão dos Projetos Públicos de Irrigação

Objetivo é identificar as dificuldades que se apresentam durante a implementação dos PPIs e propor ações que aperfeiçoem o desenvolvimento dessas iniciativas

Brasília-DF, 24/9/2019 - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está conduzindo uma ação de aprimoramento e melhoria da gestão para os Projetos Públicos de Irrigação (PPIs). O objetivo é identificar as dificuldades que se apresentam durante a implementação dos projetos e propor ações resolutivas. A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), do MDR, está à frente dos trabalhos, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Conta as Secas (Dnocs).

Equipes técnicas dos órgãos já identificaram como principais entraves a renegociação de dívidas e transferência de propriedade; demandas por crédito agrícola dos agricultores irrigantes; assistência técnica e extensão rural; regularização fundiária e retomadas de lotes; modernização de sistemas de irrigação; e emancipação efetiva de alguns PPIs.

Outra dificuldade identificada foi a regulamentação da Lei de Irrigação, com enfoque na resolução da metodologia de cobrança da tarifa K1, que corresponde ao pagamento – conforme o caso – ao uso ou à amortização da infraestrutura de irrigação de uso comum e de apoio à produção implantados com recursos públicos. A ideia é apresentar uma nova proposta de cobrança pelo uso das infraestruturas.

Parceria Público Privada

As equipes estudam, também, alternativas para o setor da irrigação pública, como a de Parcerias Público Privada (PPPs). Nesta modelagem, algumas áreas de PPIs poderiam ser oferecidas a empresas com alta capacidade econômica e tecnológica, com intuito de desonerar o Governo Federal na implantação das infraestruturas de irrigação nos projetos e otimizar a exploração da área agrícola.

A PPP prevê, ainda, a possibilidade de se implantar usinas fotovoltaicas nos Projetos Públicos de Irrigação a fim de aproveitar o potencial energético solar e reduzir o valor de energia elétrica para os irrigantes.

Projetos Públicos de Irrigação

Os PPIs, implantados com recursos públicos desde a década de 60, foram concebidos como instrumentos de desenvolvimento socioeconômico, tendo como premissa a geração de empregos, aumento da renda e redução da pobreza. Em muitos casos, especialmente no semiárido brasileiro, além das infraestruturas de irrigação, foram ofertados serviços sociais básicos, tais como saneamento, educação, saúde, transportes e segurança pública.

Além do cumprimento dos objetivos iniciais, aliado com o advento da fruticultura,  os PPIs atraíram populações para as áreas dos projetos, provocando o crescimento demográfico e das demandas por serviços públicos básicos nas localidades.

Segundo estudo elaborado pelo Banco Mundial no ano de 2004, municípios atendidos por políticas públicas de irrigação possuem maior capacidade de se desenvolver, beneficiando particularmente a população de baixa renda das regiões do semiárido brasileiro. Um exemplo é a situação econômica observada na região de Petrolina e Juazeiro. A força econômica observada na região demonstra a importância da moderna fruticultura irrigada na elevação da renda regional e riqueza local.

Em termos econômicos, dados de 2017 apontam que os PPIs geraram um valor bruto de produção superior a R$ 3,5 bilhões, em uma área aproximada de 230 mil hectares, beneficiando mais de 20 mil produtores e com a geração de 312 mil empregos diretos e 468 mil empregos indiretos.