Ministério do Desenvolvimento Regional lidera as ações federais de segurança hídrica

Atuação vai desde a execução e financiamento de empreendimentos de oferta de água até a elaboração de planos e políticas nacionais para nortear estados

Brasília-DF, 22/3/2020 - O mundo celebra neste domingo (22) o Dia Mundial da Água. Países de todo o globo aproveitam a data para debater a preservação, a importância e o uso sustentável dos recursos hídricos. No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lidera as maiores ações voltadas à garantia do acesso ao recurso natural.  As iniciativas encampadas pela Pasta têm o desafio de levar água de qualidade e em quantidade para abastecer a população, especialmente das regiões que mais necessitam.

O caminho mais curto para alcançar essa meta e promover o desenvolvimento econômico e social das diferentes regiões brasileiras, segundo o ministro Rogério Marinho, é por meio da construção de uma política pública contínua e integrada. “Nós temos uma missão muito importante de fazer com que todas as regiões do País tenham igualdade de oportunidades. Podemos, sim, mudar o Brasil. E faremos isso com um programa articulado de ação e com a racionalização dos recursos. A garantia da segurança hídrica, especialmente do Nordeste, é uma das nossas prioridades”, destaca.

Prova disso é que o MDR conduz a maior obra de segurança hídrica já feita no Brasil: o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos de transferência de água (Norte e Leste), o empreendimento garantirá o acesso à água a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O Eixo Leste, já em funcionamento, abastece mais de 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas. Já o Eixo Norte, que atenderá localidades nos quatro estados, está com 97,4 % de execução física, restando apenas 400 metros de obras operacionais, de um total de 260 quilômetros de extensão em todo o Eixo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional também investe recursos federais em outros empreendimentos estruturantes que vão garantir o fornecimento de água para a região Nordeste. São eles: o Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; o Cinturão das Águas, no Ceará; o Canal do Sertão, em Alagoas; e a Vertente Litorânea, na Paraíba.

Outra ação importante é o Programa Água Doce (PAD), iniciativa que consiste na instalação de dessalinizadores para o tratamento do recurso hídrico, tornando-o apto ao consumo por comunidades espalhadas pela região do Semiárido.

Com 804 sistemas de dessalinização já em operação, o PAD tem potencial para beneficiar até 320 mil pessoas atualmente. São 252 estruturas no Ceará; 86 na Paraíba; 29 em Sergipe; 26 no Piauí; 87 no Rio Grande do Norte; 73 em Alagoas; e 251 na Bahia. O Estado de Pernambuco está em fase de contratação dos sistemas. Já os estados de Minas Gerais e do Maranhão estão na fase de diagnóstico para a definição de comunidades a serem atendidas.

Planejamento das políticas

Além das obras estruturantes, o MDR atua na articulação e gestão de importantes políticas públicas para nortear o planejamento da oferta de água em todo o País e o desenvolvimento da infraestrutura necessária para este fim.

Uma delas é a elaboração da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O processo foi iniciado ainda em 2019 e deve ser concluído em 2021. O documento norteará a atuação do Governo Federal quanto à destinação de recursos aos empreendimentos, na definição de instrumentos para a formulação e programas e ações.

“Uma das prioridades do Governo Federal é reduzir as sobreposições e as lacunas nos investimentos em segurança hídrica, assim como integrar as ações de todas as agências, de modo que a operação seja mais eficaz e traga mais resultados, além de garantir a sustentabilidade dessas estruturas”, explica o ministro.

Também estão em processo de construção e de implementação, as propostas e diretrizes do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos, que terá validade de 2021 a 2040. Trata-se de um instrumento de gestão multidisciplinar e participativo, instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos ( Lei nº 9.433/1997 ). A elaboração e atualização do documento envolve diversas instituições e o objetivo é melhorar a disponibilidade hídrica, reduzir conflitos pelo uso da água e eventos críticos.

Neste ano, foram iniciadas também as atividades do Núcleo de Segurança Hídrica , uma estratégia permanente para assegurar a integração entre as políticas.  Nesta estrutura, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) é a responsável pela coordenação e a Agência Nacional de Águas (ANA) pela implementação e manutenção da base de informações a respeito do tema. Isso inclui a criação do Painel de Segurança Hídrica, onde serão disponibilizadas informações relativas ao Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) .

Saneamento

Na área de saneamento, a carteira de empreendimentos e projetos do MDR – que reúne contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 24,5 bilhões para financiamentos e de R$ 21,2 bilhões oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). “São ações fundamentais para ampliar a cobertura de saneamento no País e levarmos mais saúde e qualidade de vida à população”, afirma Rogério Marinho.

Em 2019, o MDR destinou R$ 1 bilhão do OGU para garantir a continuidade das obras em andamento e novas contratações. A Pasta atua, também, com linhas de financiamentos do Programa Avançar Cidades para obras e projetos, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As iniciativas são um importante instrumento para ampliar a rede de cobertura. No último ano, esses investimentos somaram R$ 1 bilhão e garantiram obras em andamento e a seleção de 102 novos projetos.