Ministério das Cidades participa do fórum que debate o exame toxicológico para motoristas

O Fórum "Resultados do 1º Ano do Exame Toxicológico para Motoristas Profissionais", promovido pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), em parceria com o Correio Braziliense, em Brasília, contou nesta quinta feira (27) com a participação do Ministro das Cidades, Bruno Araújo e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi. O evento apresentou o balanço de um ano da obrigatoriedade do exame para motoristas profissionais.

Com a presença de especialistas na área de trânsito, saúde, politicas públicas e tecnologia, o evento levantou uma série de exposições voltadas a Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015, que estabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E a partir de 02 de março de 2016. A Lei está devidamente regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no qual o Denatran é o responsável pelo credenciamento dos laboratórios, nacionais e estrangeiros, que estão habilitados a conduzir esta atividade.

O Ministro das Cidades ressaltou que objetivo da implementação da obrigatoriedade do exame é salvar vidas. “Os números apresentados ao longo do ano de 2016 demonstram que não só se identificaram mais de 14 mil exames positivos, mas uma redução na renovação das habilitações desde que o exame começou a ser exigido. Muitos migraram para a categoria B, que não exige o exame, e outra parcela significativa deixou de fazer o teste, o que leva a deduzir que provavelmente saberiam que seriam atingidos pela análise toxicológica”, disse Bruno Araújo.

O teste de larga janela de detecção é uma avançada tecnologia laboratorial capaz de detectar o uso de substâncias psicoativas, através da análise de cabelo, pelos ou unha. É uma poderosa arma na prevenção, no combate ao consumo de drogas e na efetiva redução da violência no trânsito, retirando das vias os motoristas que apresentam resultados positivos para o consumo de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas.

Para Bruno Araújo, a obrigatoriedade do exame é um avanço e com isso, todos ganham. “É motivo de comemoração e motivo de cobrança para nós mesmos de encontrar novos modelos que permitam que nós possamos ainda salvar mais vidas no trânsito no Brasil”, pontuou.

Durante a exposição do diretor do Denatran, foi apresentada a análise de impacto dos primeiros 12 meses da obrigatoriedade do exame toxicológico. “Essa politica pública é um esforço coordenado entre a iniciativa pública e privada.
O governo deu condições e segmentou um ato jurídico, contudo a participação da iniciativa privada possibilita recursos para a realização da coleta realizada em todo Brasil”, explicou Elmer.

Na ocasião, Vicenzi apresentou a nova plataforma de análise online, que é uma base de dados que será compartilhada para facilitar a obtenção direta das informações sobre os resultados dos exames. “ Essa ferramenta irá possibilitar uma maior transparência da politica pública e acompanhamento da sociedade, afirmou”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, explanou sobre a importância das novas tecnologias no combate ao uso abusivo de substâncias tóxicas. "Precisamos continuar avançando nesse processo de modernização, o Estado e a sociedade ao mesmo tempo. O que vemos é a implantação de uma política pública baseada nos avanços tecnológicos que asseguram a saúde e a segurança à população”.

Para finalizar, o presidente do ITTS, Márcio Liberbaum, afirmou que o exame toxicológico, do ponto de vista individual, é uma questão de saúde, sob a ótica coletiva, é uma questão de segurança pública. “O exame toxicológico é muito menos oneroso e quem paga por ele é o próprio candidato à CNH profissional, que deve comprovar que possui condições plenas de exercer a profissão em segurança, nas mesmas ruas e estradas por onde circulamos todos nós. Afinal, o trânsito seguro é um dever do Estado e um direito do cidadão, como estabelece o artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro”, acrescentou.

Participaram do evento: Márcio Liberbaum - Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Renato Dias - Diretor da Polícia Rodoviária Federal, Marco Túlio de Mello - Diretor do Centro Multidisciplinar de Sonolência e Acidentes (CEMSA), Giancarlo Pasa - Diretor da Fecombustíveis, Paulo Douglas - Procurador do Ministério Público do Trabalho, Marco Cantero - Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial, Rodolfo Rizzotto - Coordenador do programa SOS Estradas, Barry Sample - PHD - Membro do Colégio Americano de Patologia, Fernando Diniz - Presidente da ONG Trânsito Amigo, Henrique Nelson Calandra - Desembargador e Ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcus Vinícius Furtado Coelho - Ex-presidente nacional da OAB.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades