Ministério das Cidades participa de seminário para debater transporte público como direito social

O transporte público foi amplamente debatido na manhã desta terça-feira (23/8), no Seminário Nacional NTU 2016- Transporte público como direito social realizado em Brasília. O ministro das Cidades, Bruno Araújo e o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, José Roberto Generoso participaram da abertura do evento que tem o objetivo de passar a limpo questões importantes para a melhoria do sistema, com base em avaliação dos resultados de pesquisa encomendada pela Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Bruno Araújo destacou que o Ministério das Cidades, como um dos agentes públicos de mobilidade urbana, entende que é fundamental que o governo mantenha ações contínuas de estímulo à priorização do transporte público, porém, ao assumir a pasta ele identificou o desafio a enfrentar em relação aos custeios do sistema de transporte público.

“Todos os contratos firmados pelo governo anterior com prefeitos e governadores de todo o Brasil, ou seja, prometidos à sociedade e às empresas com sua prestação de serviço, foi equivalente a 71 anos do orçamento, em promessas de obras. Um quadro que obviamente não corresponde à realidade da capacidade de recurso da sociedade brasileira”, explicou o ministro ao apresentar como encontrou a pasta.

Durante o seminário foi relembrado que desde de setembro do ano passado (2015) o transporte público coletivo passou a ser considerado um direito social previsto na constituição, uma importante conquista para os cidadãos brasileiros.

Com base no estudo realizado pela NTU, são necessárias políticas públicas que estimulem cada vez mais a integração modal, o planejamento desse sistema e a capacitação de profissionais. “Esse é o foco de discussão para mostrar à sociedade brasileira, que não há transporte público de fato sem a participação do dinheiro público. Nós temos sobretudo a clareza de que hoje o transporte público faz parte dos serviços reconhecidos como direitos sociais, tais como saúde e habitação”, disse o ministro das Cidades.

Participaram da mesa de abertura: Otávio Cunha (Presidente Executivo da NTU), Ronaldo Nogueira (ministro do Trabalho), Bruno Araújo (Ministro das Cidades), Mauro Lopes (Presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público), Antonio Pannunzio (Vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos), Vanderlei Cappellari (Vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e Ailton Brasiliense (Presidente da ANTP)

Panorama Nacional segundo a NTU

O quadro da situação nacional dos projetos de mobilidade urbana pelo Brasil mostra que 26 estados e 79 cidades concentram 464 projetos, que equivalem a uma extensão de 4.287 quilômetros. Desse total, 166 estão em operação, 63 estão em obras e 235 estão no papel.