Ministério das Cidades divulga propostas selecionadas do Programa Avançar Cidades – Saneamento no Palácio do Planalto

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciaram na manhã desta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, as propostas selecionadas com crédito pré-aprovado no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento. No total, 90 propostas receberam o ateste das instituições financeiras (Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE), beneficiando 76 municípios de sete estados: Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O investimento para os financiamentos é na ordem de R$ 2,06 bilhões.

Do total de investimentos, R$ 1,29 bilhão (67%) são voltados para obras de esgotamento sanitário. Para obras de abastecimento de água e redução e controle de perdas, serão destinados R$ 663,27 milhões (32%). O restante, R$ 29,8 milhões (1%), voltados para estudos, projetos e planos das companhias gestoras de recursos hídricos estaduais e municipais.

O presidente Michel Temer ressaltou que a possibilidade dos estados e municípios terem acesso ao financiamento em tratamento de esgoto e abastecimento de água demonstra a posição do Governo Federal com a qualidade de vida dos brasileiros. “Esse ato é de extrema importância. É uma questão básica no país. Na semana passada realizamos o Fórum Mundial da Água em Brasília, com representações de mais de 170 países, demonstrando que o assunto da água é importante para todo o mundo, também. Com esse anúncio, damos uma resposta rápida nessa questão, impulsionando a área de saneamento no país, possibilitando que água de qualidade chegue à toda a população.”

Já o ministro Alexandre Baldy exaltou o momento econômico do país, permitindo investimentos na área. “Celebramos um momento importante da nossa economia, e dos investimentos que o Governo Federal promove. Essa cerimônia mostra que as companhias poderão retomar os investimentos. Temos realidades desafiadoras, mas sabemos que esse investimento também é uma promoção à saúde da população.”

Segunda fase do Programa Avançar – Saneamento

Durante a cerimônia, o ministro Alexandre Baldy anunciou a abertura da segunda fase para recebimento de propostas do programa, para abril de 2018. O investimento disponível será de R$ 3,5 bilhões para propostas de todo o país, nas modalidades Abastecimento de Água, Redução e Controle de Perdas, Esgotamento Sanitário, Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana Sustentável, Manejo de Resíduos Sólidos, Planos de Saneamento Básico e Estudos e Projetos. As regras serão as mesmas da primeira fase.

“É um trabalho contínuo, para fornecer ao maior número possível de cidadãos brasileiros o acesso universalizado de abastecimento de água e esgoto, dando dignidade aos moradores e uma melhor infraestrutura aos municípios e estados”, explicou o ministro Alexandre Baldy.

Marco Regulatório do Saneamento

Ainda durante o evento, o ministro discutiu acerca do novo Marco Regulatório do Saneamento. A proposta visa a modernização da legislação vigente, tornando mais célere os procedimentos para aprovação dos projetos e obras de saneamento, além de estimular o investimento privado no setor.

No documento, fica firmado que a Agência Nacional de Águas (ANA) terá a competência de elaborar normas nacionais de referência regulatória para o setor de saneamento básico, a criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), que tem a finalidade de assegurar a implantação da Política Federal de Saneamento Básico e alteração possibilitando a manutenção dos contratos de programa em casos de alienação de controle acionário de companhia estatal prestadora de serviços de saneamento básico, e a dispensa de licitação.

Para o ministro Alexandre Baldy, o novo marco se faz necessário para que todas as cidades tenham a oportunidade de um tratamento de esgoto e abastecimento de água com qualidade. “As realidades do brasil são distintas, com grandes divergências. Chegamos uma vez em Macapá, e a capital amapaense está com 3% de cobertura em saneamento. Na região norte, esse número é de cerca de 20%. Existe uma distinção com o sudeste, por exemplo. Desejamos mudar essa realidade, mudando todo o Brasil. O trabalho do Ministério das Cidades, sob determinação do presidente Michel Temer, é de promover aos pequenos e médios municípios a mesma oportunidade de abastecimento de água e tratamento de esgotamento sanitário, igual aos grandes centros.”

Programa Avançar Cidades – Saneamento

O Programa Avançar Cidades – Saneamento foi lançado em maio de 2017, com previsão inicial de recursos na ordem de R$ 2,2 bilhões. O objetivo do programa é promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana e rural por meio de investimentos destinados à universalização e à melhoria dos serviços públicos de saneamento básico.

O programa fornece créditos a estados e municípios com contrapartida mínima de 5% do valor do investimento. As propostas ficam sujeitas à análise de risco de crédito, de capacidade de pagamento e de garantias, bem como à capacidade de endividamento para os entes federados.

O processo de seleção, que é contínuo, foi aberto a todos os municípios brasileiros podendo cadastrar propostas nas modalidades Abastecimento de Água, Redução e Controle de Perdas, Esgotamento Sanitário, Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana Sustentável, Manejo de Resíduos Sólidos, Planos de Saneamento Básico e Estudos e Projetos.