MIDR apresenta a Política Nacional de Desenvolvimento Regional a países latino-americanos e caribenhos

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participa, até esta quinta-feira (9), da 19ª Reunião do Conselho Regional de Planejamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Realizado na República Dominicana, o evento reúne altas autoridades de planejamento dos países da região, além de representantes da sociedade civil e de organismos das Nações Unidas, com o objetivo de analisar avanços e desafios do planejamento para o desenvolvimento na América Latina e o Caribe.

Durante o evento, a diretora do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, Giuliana de Abreu Correa, falou sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), atualmente em construção.

“A Política Nacional de Desenvolvimento Regional visa promover o crescimento econômico de áreas relativamente atrasadas em termos de desenvolvimento, enfrentando um conjunto de desafios para superar as razões que causam essa condição”, destacou Giuliana. “E, do ponto de vista social, o que interessa à PNDR é a pobreza e a desigualdade de renda em sua extensão territorial, derivadas da ausência, estancamento ou má distribuição da atividade econômica, assim com a baixa capacidade de prestação de serviços públicos básicos com qualidade”, afirmou.

Segundo Giuliana, quase 19% dos municípios brasileiros contam com uma economia classificada como de baixa renda, sem grandes atividades econômicas. E, por outro lado, 21% das cidades são de alta renda e têm grande dinâmica econômica. “Esse desequilíbrio, evidentemente, tem consequência para a economia e para a sociedade e é uma realidade que precisa ser alterada com o apoio de políticas públicas”, comentou.

A diretora explicou, ainda, que as políticas brasileiras de desenvolvimento regional atendem prioritariamente as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. “Nosso foco principal são os nascidos nas regiões menos dinâmicas, que veem limitadas suas possibilidades de crescimento pessoal e profissional devido a um acesso escasso a uma série de serviços e oportunidades”, informou.

Giuliana apontou também que as desigualdades regionais induzem a um deslocamento de parte da população a áreas mais dinâmicas, agravando os fenômenos de metropolização, favelização, pobreza e violência. “E, a partir disso, o Brasil pode não estar capitalizando grande parte de seu potencial produtivo, que poderia estar contribuindo para uma maior competitividade e gerando empregos e bem-estar”, observou.

Rotas de Integração Nacional

Outro tema abordado pela diretora foi o Programa Rotas de Integração Nacional, que visa estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto, ganhem escala e possam comercializar com outras localidades, estados e até países.

Atualmente, o MIDR reconhece, em todo o País, seis polos da Rota do Açaí; seis da Rota da Biodiversidade; três da Rota do Cacau; 15 da Rota do Cordeiro; duas da Rota da Economia Circular; cinco da Rota da Fruticultura; seis da Rota do Leite; nove da Rota do Mel; quatro da Rota da Moda; sete da Rota do Pescado; e quatro da Rota da Tecnologia, Informação e Comunicação (TIC).

Giuliana abordou, ainda, as ações para impulsionar a economia da chamada Amazônia Azul, que inclui toda a costa marítima brasileira, compreendendo as áreas marinhas situadas ao largo da porção continental e as localizadas ao redor das ilhas oceânicas e rochedos, como o Arquipélago de Fernando de Noronha e as ilhas Trindade e Martim Vaz.

Em setembro, o MIDR lançou edital para selecionar projetos que tenham como foco reduzir das disparidades econômicas e sociais por meio do crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população da região costeira do País.

Finalmente, a diretora falou sobre o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR). A iniciativa visa aumentar a capacidade de gestão e sustentabilidade institucional dos municípios, para melhor atender a população local.

O programa receberá projetos de instituições de ensino e pesquisa da rede federal, a partir do diálogo com os municípios, para identificar as necessidades de capacitação em proteção e defesa civil, segurança hídrica, desenvolvimento regional e territorial e fundos e instrumentos financeiros.

A iniciativa inclui um conjunto de estratégias, como assistência técnica, capacitação, extensão universitária, inovação na gestão, fortalecimento da governança, pesquisa e disseminação do conhecimento, aperfeiçoamento de instrumentos de arrecadação e de gestão de serviços, desenvolvimento de metodologias de monitoramento e avaliação de políticas e programas e o apoio à elaboração de projetos integrados para o desenvolvimento regional e ordenamento territorial.