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MDR publica regimento interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico

Colegiado presidido pela Pasta tem como função definir o modelo de implementação das políticas do Governo Federal para o setor
Publicado em 08/09/2020 15h36 Atualizado em 08/09/2020 15h40
Estação de tratamento de água

 

Brasília-DF, 8/9/2020 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou resolução com o regimento interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). A medida está na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).

O Cisb foi criado a partir do Marco Legal do Saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano. O colegiado é responsável pelas estratégias para a implementação da política federal do setor, entre elas a definição de onde serão alocados os recursos destinados a ações de saneamento básico.

O MDR exerce a presidência do Comitê, que ainda conta com a participação dos Ministérios da Saúde, da Economia, do Meio Ambiente e do Turismo, além da Casa Civil da Presidência da República. A Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, desempenha o a função de secretaria-executiva do Cisb.