MDR debate projeto de concessão dos serviços de saneamento básico do Amapá

Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se reuniu nesta terça-feira (29) com o governador do Amapá, Waldez Góes, e prefeitos dos 16 municípios do estado para discutir detalhes sobre a concessão dos serviços de distribuição de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto em todo o território amapaense. O leilão está marcado para ocorrer em 2 de setembro deste ano.

Segundo Marinho, a estruturação do empreendimento só foi possível pela unidade das cidades amapaenses. Ele reforçou a importância de serem produzidos bons projetos para concessão desse tipo de serviço à iniciativa privada.

“Quero enfatizar o fato de que isso só está sendo possível porque o Amapá está dando ao Brasil uma demonstração de unidade. São 16 municípios que, conjuntamente, se organizaram para permitir a viabilidade de um leilão que vai mudar a face do estado”, destacou. “Não adianta termos boas intenções se não tivermos projetos tecnicamente consistentes para permitir a alocação dos recursos disponíveis. Este é um momento de transformação e, certamente, o Amapá vai se beneficiar muito”, destacou o ministro.

O edital para a concessão plena dos serviços de água e esgoto para áreas urbanas do estado, hoje desempenhados pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), foi publicado na última sexta-feira (28). O projeto foi estruturado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem como uma das principais metas reduzir o índice de perdas de água tratada, atualmente estimado em 70%. A previsão é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas.

“A projeção é que sejam investidos R$ 3 bilhões no estado. Certamente vai ser uma transformação nunca antes vista aqui no estado do Amapá”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Também presente à reunião, o senador Davi Alcolumbre lembrou que o leilão será possibilitado por conta da implementação do novo Marco Legal do Saneamento. “A iniciativa privada precisava de segurança jurídica para investir. Sabemos da incapacidade dos estados e dos municípios em investir neste bem precioso. E, infelizmente, precisa de muito recurso para a universalizar os serviços de água e esgoto. O Marco do Saneamento possibilita isso e vai trazer muitos benefícios para o nosso estado”, reforçou.

Detalhes do projeto

Este será o primeiro grande leilão de saneamento no Norte do País após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, em julho de 2020. Em toda a região, a água tratada só chega a 57% da população e apenas 22% contam com coleta de esgoto, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). No estado do Amapá, a situação é ainda mais crítica: apenas 34,9% têm acesso à água e 7,1%, à coleta de esgoto.

O novo concessionário terá de investir cerca de R$ 3 bilhões durante 35 anos de concessão, sendo 70% destinados à melhora do esgotamento e 30%, do fornecimento de água.

Participação do MDR

Os leilões para a concessão ou formação de parcerias público-privadas (PPPs) dos serviços de saneamento básico contam com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, que é o responsável por formular e implementar as políticas públicas do setor.

Até o momento, foram realizados quatro leilões de concessão de serviços de saneamento básico, que atraíram R$ 70 bilhões de investimento, com a maior parte feito por empresas de fora do país.

O primeiro deles foi o de 13 cidades que integram a Região Metropolitana de Maceió (AL). Também foram realizados leilões pelos serviços de esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, no Espírito Santo, e de 68 cidades de Mato Grosso do Sul. O último realizado foi o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que inclui 35 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Investimentos em Santana

Também nesta terça-feira, o ministro Rogério Marinho assinou quatro contratos para repasse de R$ 11,5 milhões para o município de Santana, no Amapá. Os recursos foram divididos em quatro etapas e serão usados em obras de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), que é um dos tipos de revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas brasileiras. Serão beneficiados os bairros Amazonas, dos Remédios, Hospitalidade, Paraíso e Vila Amazonas.