Investimentos do Ministério da Integração Nacional em ações emergenciais e estruturantes para a melhor convivência com a estiagem

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, já investiu mais de R$ 5 bilhões, desde janeiro de 2012, para reduzir os efeitos da estiagem no semiárido. Os investimentos se destinam a ações emergenciais e estruturantes para diminuir os efeitos da estiagem.

O Ministério da Integração Nacional é o responsável por coordenar as ações emergenciais de enfrentamento à estiagem. Confira abaixo o conjunto de ações executadas para reduzir os efeitos da estiagem no semiárido.

Bolsa Estiagem 

No dia 18 de janeiro, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a ampliação, em mais duas parcelas, do pagamento do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra. O Bolsa Estiagem, agora, beneficia os agricultores com 9 parcelas de R$ 80,00 por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal. 

Mais de 880 mil famílias foram atendidas pelo Bolsa Estiagem até janeiro de 2012. O investimento de mais de R$ 465 milhões beneficiou 2.115 municípios. 

O Bolsa Estiagem é um benefício federal para agricultores familiares que residem em municípios reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública. A família é elegível ao benefício caso a renda familiar mensal média seja de até dois salários mínimos; tenha agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP). Também é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012.

O pagamento é feito por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal.

Saiba mais:

http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/acoes-complementares-as-condicionalidades/beneficiario/bolsa-estiagem

Garantia-Safra

O programa atendeu a mais de 767 mil agricultores que tiveram prejuízo com a estiagem na safra 2011/2012. Em novembro de 2012, o valor do benefício por agricultor passou de R$ 680,00 para R$ 960,00. No dia 18 de janeiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o benefício do Garantia-Safra para a safra 2011/2012 terá mais duas parcelas de R$ 140,00. Assim, cada beneficiário receberá R$ 1.240,00 (valor referente à safra 2011/2012). Já foram investidos no programa mais de R$ 522 milhões. 

O pagamento é feito por meio do cartão de pagamento do Bolsa Família, do cartão Cidadão ou de outros mecanismos de auxílio do governo federal. A a ção é voltada para agricultores familiares do semiárido, nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção agrícola. 

Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da Sudene, autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, façam adesão ao programa.

Saiba mais sobre as condições de participação no programa: http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/garantiasafra ou contate o e-mail garantiasafra@mda.gov.br

Operação Carro-Pipa

Nos últimos 12 meses, R$ 402,2 milhões foram investidos na operação. Ao todo, 4.292 carros-pipa atendem a 735 municípios do semiárido, com mais de três milhões de pessoas beneficiadas.

Para atendimento às demandas de pagamento a pessoas físicas (sob a forma de pagamento do auxílio Aluguel Social ou Caminhão-Pipa), foi desenvolvida solução de pagamento por meio do Cartão de Pagamento de Benefícios, que funciona da seguinte forma:

a) O Núcleo ou Coordenadoria de Defesa Civil do Estado ou do Município deve procurar a agência do BB de relacionamento (com a qual já firmou a Proposta de Adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil) e solicitar por ofício a abertura de convênio de pagamento por meio de Cartão de Pagamento de Benefícios, informando a finalidade (pagamento de Caminhão-Pipa ou Aluguel Social), e que a origem dos recursos para pagamento dos auxílios é o Cartão de Pagamento de Defesa Civil. Importante ressaltar que, para cada finalidade, deve ser firmado um convênio específico para pagamento por meio do Cartão de Pagamento de Benefícios.

b) Em relação ao Cartão de Pagamento de Benefícios, cabe destacar que o cadastramento de beneficiários, a geração de cartões para pagamento e o envio de créditos para abastecimento dos cartões será inteiramente realizado por meio eletrônico. Para isso, o banco disponibiliza gratuitamente um aplicativo específico para geração, transmissão, recepção e tratamento de arquivos a serem trocados entre o BB e o convenente.

c) Os débitos referentes a arquivos Cartão de Pagamento de Benefícios de pagamento de Aluguel Social ou de Pipeiros serão apresentados na fatura do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

d) Uma vez de posse do cartão, o beneficiário do pagamento destinado a aluguel social, pipeiro ou barqueiro pode sacar os recursos em qualquer terminal de auto-atendimento do BB ou utilizar seu recurso por meio de compras na função débito (Electron) na rede credenciada.

e) A agência de relacionamento do Banco do Brasil deverá ser procurada para maiores esclarecimentos.

Saiba mais: A população tem um canal direto, por meio do telefone 0800 610 021, para obter mais informações sobre a operação. O atendimento funciona de segunda a sexta das 8h às 17h30. Após este horário, ou aos sábados, domingos e feriados, é possível encaminhar mensagem pela página http://www.integracao.gov.br/fale-com-a-ouvidoria.

Recuperação de poços 

No total, R$ 15 milhões já foram transferidos de um investimento de R$ 60 milhões. A previsão é de recuperar 3.027 poços em 2013, permitindo o acesso à água potável para os moradores do semiárido. 

Ações de Socorro e Assistência

O Ministério da Integração Nacional já repassou aos estados do semiárido um total de R$ 185 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Para solicitar recursos para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução, o ente afetado deve encaminhar à Secretaria Nacional de Defesa Civil o Formulário de Informações do Desastre - FIDE e o Plano de Trabalho - Art. 17 (lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010). 

Cabe salientar que o reconhecimento da Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública é condição essencial para receber tal tipo de recurso. 

Saiba mais: A Secretaria Nacional de Defesa Civil disponibiliza um caderno de orientações e procedimentos. Confira no site: 

http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=ea0957ec-305c-4c9c-a2f6-47e7dad795e2&groupId=10157

Cartão de Pagamento de Defesa Civil

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil é uma ferramenta inovadora que objetiva garantir agilidade no repasse dos recursos e transparência nos gastos. É utilizado exclusivamente para a transferência de recursos para as ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais. 

O cartão é emitido pelo Banco do Brasil antes da ocorrência do desastre e está habilitado para receber o recurso a partir da emissão da ordem bancária. Acesse a Cartilha do Cartão de Pagamento da Defesa para obter mais informações sobre o Cartão.

Saiba mais: Acesse a cartilha do cartão de pagamento da Defesa Civil no site do Ministério da Integração Nacional -  http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=47e2d040-4de3-4be2-a674-422363107627&groupId=10157

Linha emergencial de crédito

Com aportes recentes, o montante total do investimento chega a R$ 2,4 bilhões. Até o momento, mais de 246 mil contratações já foram registradas. 

A linha emergencial de crédito disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo BNB, para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. 

Oferta de milho 

Para alimentação animal, o governo federal já disponibilizou mais de 692 milhões de quilos de milho para o comércio a preços mais baixos. Tem direto ao benefício, os agricultores familiares dos estados do semiárido. 

Os agricultores podem adquirir, individualmente, até três toneladas de milho. Já as cooperativas podem chegar ao limite de três mil toneladas. 

Água para Todos

Iniciado em 2011, o Programa já entregou mais de 240 mil cisternas. O investimento do Governo Federal no programa é de R$ 4,7 bilhões.

O Água para Todos faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e reúne um conjunto de ações do Governo Federal para universalizar o acesso e uso de água para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar.

O programa tem como objetivo garantir o amplo acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais, possibilitando a geração de excedentes comercializáveis para a ampliação da renda familiar dos produtores rurais.

O fornecimento de água de qualidade para o público beneficiado, seja para o consumo humano, seja para atividades produtivas, inclusive criação de animais, é realizado por meio da instalação dos seguintes equipamentos: cisternas de consumo; cisternas de produção; sistemas coletivos de abastecimento de água; poços; kits de irrigação e pequenas barragens.

Água para Todos em assentamentos rurais - Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra), estão sendo destinados aos estados do Nordeste e norte de Minas Gerais, em 2012 e 2013, mais R$ 84 milhões para construção de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais beneficiando diretamente mais de  31 mil famílias. 

Saiba mais: Informações sobre o Cadastro Único do Programa podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003 (Ouvidoria MDS) ou pelo site http://www.brasilsemmiseria.gov.br.

PAC Prevenção Seca

O total de investimentos é da ordem de R$ 1,5 bilhão. Deste total, R$ 1,1 bilhão será investido por meio de transferências a estados com intermediação da Caixa Econômica Federal com os estados, permitirá a execução de 39 obras de adutoras e barragens em nove estados (AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE). 

Outros R$ 376 milhões serão investidos em 35 obras que serão executadas pela Codevasf em sua área de abrangência: AL, BA, MA, PI e MG.

O DNOCS realizará uma obra, no valor de R$ 15 milhões, associada à Adutora do Pajeú.

PAC Equipamentos

O Governo Federal também destinou aproximadamente R$ 178 milhões para aquisição de máquinas para perfuração e recuperação de poços no País, sendo R$ 124 milhões para os estados do semiárido. 

PAC Infraestrutura Hídrica

Cerca de R$ 16,4 bilhões para investimentos em projetos de infraestrutura hídrica até 2014: abastecimento d'água (R$ 7 bilhões), contenção de cheias e drenagem (R$ 1,4 bilhão), irrigação (R$ 2,6 bilhões) e Projeto de Integração do Rio São Francisco e obras associadas (R$ 5,4 bilhões). 

Saiba mais: Informações sobre os investimentos assegurados no PAC em diversas áreas pela página http://www.pac.gov.br/

Programa Mais Irrigação 

O governo federal lançou em novembro de 2012 o programa Mais Irrigação, com o objetivo de valorizar o agricultor familiar e desenvolver, por meio de parcerias público-privadas, a economia regional de forma sustentável, gerando mais emprego e renda, e levando alimentos de qualidade para a mesa dos brasileiros. 

Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, prevê investimentos de R$ 3 bilhões, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e outros R$ 7 bilhões vindos da iniciativa privada.

O Mais Irrigação estará presente em 66 áreas de 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.

São 538 mil hectares de projetos com vocação para a produção de biocombustíveis, fruticultura e ainda para a produção de leite, carne e grãos, que irão incluir o pequeno e o médio agricultor na cadeia produtiva, garantindo mercado, assistência técnica e preço justo.