Governo Federal lança edital para chamamento de projetos para concessão de perímetro de irrigação no Rio Grande do Norte

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, nesta sexta-feira (01), edital para os estudos do Perímetro de Irrigação Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte. A área é administrada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituição vinculada ao MDR, e foi qualificada para concessão à iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A cerimônia contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

“Em um momento de escassez do Orçamento Geral da União, em que não podemos fazer investimentos muito grandes, tentamos buscar soluções inovadoras e trazer a iniciativa privada para perto das gestões públicas. Conseguimos, entre outras coisas, fazer a concessão do Baixio de Irecê, na Bahia, que é o maior perímetro público irrigado da América Latina, e esta semana lançamos editais para produção de estudos de cinco polos diferentes”, destaca o ministro Daniel Ferreira.

Localizado entre as cidades de Apodi e Felipe Guerra, o projeto, feito em duas etapas, vai beneficiar 108 mil pessoas em 27 municípios do Alto Oeste Potiguar. A etapa inicial prevê a irrigação de 5,2 mil hectares, com investimento de R$ 374 milhões, e será implantada por fases: a primeira, com 690 hectares e investimentos de R$ 117 milhões; a segunda, com 1.880 hectares e R$ 156 milhões; e a terceira, com 2.630 hectares e R$ 100 milhões. Já a segunda etapa terá 4.036 hectares.

Piauí

Este é o quinto edital de chamamento de estudos para polos de irrigação publicado nesta semana pelo MDR. Na última quarta-feira (29), o Governo Federal lançou editais para a elaboração de estudos de viabilidade dos projetos públicos de irrigação Platô de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos, no Piauí.

O Platô de Guadalupe está instalado na cidade de Guadalupe e tem potencial para irrigar até 32 mil hectares com águas captadas do lago da Barragem de Boa Esperança. A primeira etapa do projeto já foi implementada, com quase 3,2 mil hectares. Outros 11,7 mil hectares da segunda etapa ainda serão colocados em operação. A previsão é que o empreendimento possa gerar 30 mil empregos diretos e indiretos. O acesso à área se dá pelas BR-315, BR-343 e BR-135.

Já os Tabuleiros Litorâneos ocupam áreas dos municípios de Parnaíba e Buriti Lopes e contam com potencial de irrigação de uma área total de 8,4 mil hectares – até agora, 2,4 mil hectares já estão em operação. Cerca de 17 mil empregos poderão ser gerados na região. O acesso à área, a partir da capital Teresina, se dá pela BR-343. O perímetro é irrigado pelas águas do Rio Parnaíba, por meio de um canal de 1,3 mil metros de extensão.

Ceará

Também na quarta-feira, foi lançado edital para o chamamento de projetos para o Perímetro Irrigado Baixo Acaraú, no Ceará. O território, também administrado pelo Dnocs, abrange localidades das cidades de Acaraú, Bela Cruz e Marco. A área total é de 12,6 mil hectares, dos quais 8,4 mil hectares já estão instalados e 7,7 mil hectares foram entregues. Outros 4,1 mil hectares poderão ser implementados na região. O suprimento hídrico do projeto de irrigação é obtido do Rio Acaraú, perenizado neste trecho pelas águas dos açudes públicos Araras e Serrote.

Maranhão

Na segunda-feira (27), o Governo Federal anunciou edital de chamamento público para empresas interessadas em apresentar estudos para a concessão de 5 mil hectares do Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo, entre as cidades de Magalhães de Almeida e Araioses, no Maranhão.

O Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo tem potencial para irrigar 25 mil hectares no total, com suprimento hídrico através de um canal de 210 metros ligado ao Rio Parnaíba. O empreendimento tem acesso rodoviário a partir de Teresina pela BR-343 e, a partir de São Luís, pelas BR-135 e BR-222. A previsão é que o empreendimento possa gerar 28 mil empregos diretos e indiretos.

Outras ações

Outro projeto público de irrigação e um projeto hidroagrícola também foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e serão concedidos à iniciativa privada. São eles: Vale do Iuiú, na Bahia, e Vale do Jequitaí, em Minas Gerais.

São iniciativas que visam, por meio do desenvolvimento da infraestrutura hídrica (como barragens, canais, bombas e adutoras), a ampliação dos serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola (Vale do Jequitaí), também o abastecimento de água e a geração de energia, levando desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do semiárido brasileiro.

Primeiro leilão

No início de junho, foi realizado o primeiro leilão de um perímetro público irrigado na história do País, o do Baixio de Irecê, na Bahia, administrado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa vencedora terá de investir, em 35 anos, R$ 1,1 bilhão, beneficiando mais de 250 mil pessoas e gerando cerca de 180 mil novos postos de trabalho.

O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê está localizado na região do Médio São Francisco, no município de Xique-Xique, na Bahia. É o maior perímetro público de irrigação da América Latina, abrangendo 105 mil hectares, com cerca de 48 mil hectares de área irrigável. Foram leiloadas as etapas 3 a 9 do Projeto.

Durante os 35 anos de administração, a concessionária ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação. Além disso, deverá cumprir uma série de obrigações para administrar a área. São elas: ocupar as terras com destinação à produção agrícola; pagar a outorga; e concluir obras de implantação de infraestrutura de irrigação de uso comum, além de atuar no cuidado e operação e manutenção dessa infraestrutura.