Governo Federal intensifica apoio a famílias e municípios atingidos por tornados em Santa Catarina

O Governo Federal, por meio dos ministérios da Integração Nacional, da Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Trabalho e Emprego, se mobilizou para intensificar o apoio às famílias atingidas pelos tornados nos municípios de Xanxerê e Ponte Serrada, na Região Oeste de Santa Catarina.

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou nesta segunda-feira (27/4) o empenho e o repasse de R$ 2,8 milhões a Santa Catarina para ações de restabelecimento nos dois municípios atingidos. O montante será destinado à construção de telhados, total ou parcial, das residências. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União ( acesse a portaria ).

Na última quinta-feira (23/4), a secretaria reconheceu estado de calamidade pública em Xanxerê e situação de emergência em Ponte Serrada - em ambos os casos, por procedimento sumário. Antes, na terça-feira (21/4), o Governo Federal mobilizou 200 homens do Exército Brasileiro para auxiliar na desobstrução de estradas e de vias próximas aos escombros. A tropa também distribuiu kits dormitório, de limpeza e de higiene às famílias atingidas.

Um técnico da Sedec permanece nos municípios para ajudar na elaboração das ações e do plano de trabalho para a reconstrução.

Carteira de Trabalho e liberação do FGTS

Um grupo de funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foi deslocado para Xanxerê para atender os trabalhadores da região, principalmente no que diz respeito à obtenção de novas carteiras de trabalho. Os funcionários devem ficar sediados na Prefeitura Municipal e repassar as informações para a retirada do FGTS por parte dos moradores atingidos. Com a decretação do estado de calamidade pública em Xanxerê e de situação de emergência em Ponte Serrada, cada trabalhador poderá dispor de R$ 6,2 mil do saldo seu FGTS, desde que possua esse valor em conta.

A carteira de trabalho é gratuita e serão levados ao município os kits que permitem a entrega do documento no ato da emissão. Já a liberação do FGTS foi garantida em razão do reconhecimento da Sedec do Ministério da Integração Nacional.

A partir de agora, a prefeitura deve fazer o levantamento dos atingidos e informar diretamente a Caixa Econômica Federal. Em seguida, o banco público deve chamar as famílias para um processo de comprovação de que residiam na área afetada. Com a confirmação, o saque do benefício é liberado. O prazo para o saque é de até 90 dias após a publicação do decreto. A Caixa ficará responsável por ajudar a prefeitura na homologação da documentação necessária e pela divulgação de um cronograma para o saque do benefício.

Saque do FGTS por calamidade

Na ocorrência de situação de emergência ou estado de calamidade pública, decretada pelo município ou pelo estado, o titular de conta vinculada do FGTS, que resida em área afetada, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural. Essa movimentação observa os procedimentos operacionais que se seguem, em conformidade com o Decreto nº 5.113/04.

A decretação pelo município deve ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural. A movimentação de conta vinculada ao FGTS somente poderá ocorrer após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em portaria do ministro da Integração Nacional e durante o prazo de 90 dias desse ato de reconhecimento.

Após o reconhecimento, o município deverá fornecer à Caixa a declaração das áreas comprovadamente atingidas por desastre natural. Após o recebimento e conferência dos documentos enviados pela autoridade municipal, a Caixa inicia o atendimento aos trabalhadores para solicitação do saque. O trabalhador deve comprovar o endereço residencial para exercer o direito de saque.

Reconstrução e reforma de casas atingidas

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, vai liberar recursos emergenciais para Xanxerê e Ponte Serrada, que serão destinados às prefeituras para serem aplicados na reconstrução e reforma das casas destruídas ou danificadas pelo tornado que atingiu principalmente os dois municípios. A medida será regulamentada pela Portaria 207/2015, que será publicada no início da próxima semana como parte do esforço do governo federal para ajudar a população das duas cidades.

Após a publicação no Diário Oficial da União, os dois municípios terão prazo de até 60 dias para apresentar relatório da Sedec com a quantidade de casas atingidas, caracterização dos prejuízos e valor estimado para reconstruções e reformas.

O investimento será definido com base nos relatórios técnicos da Sedec e os recursos serão liberados por meio da Caixa Econômica Federal, que também poderá usar o programa Minha Casa, Minha Vida. Como se trata de calamidade pública, as liberações terão caráter emergencial.

Desde 2003, o governo federal, por meio do ministério das Cidades, já investiu R$ 81,1 milhões para obras de saneamento e habitação no município de Xanxerê.

Antecipação do BPC e Bolsa Família

O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família está sendo antecipado para os moradores de Xanxerê. Os idosos e pessoas com deficiência vão receber no dia 25 de maio, primeiro dia útil do cronograma de pagamentos.

Normalmente, o pagamento do BPC segue um calendário escalonado e é feito de acordo com o último número do benefício (excluindo o dígito). Excepcionalmente, em casos de desastres naturais, o pagamento é antecipado para auxiliar na superação de vulnerabilidade social.

Além dessa medida, os beneficiários também poderão antecipar o valor de mais um benefício. Nesse caso, elas devem assinar o termo de opção no banco ou em seus correspondentes bancários e o valor antecipado será ressarcido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 36 parcelas, sem juros ou correção.

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência, desde que eles não possuam meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Para receber o benefício, a renda mensal da família deve ser inferior a ¿ do salário mínimo por pessoa.

Bolsa Família

Os atendidos pelo Bolsa Família já estão sacando os recursos sem precisar seguir o calendário do programa. No próximo mês, todas as famílias conseguirão receber seu benefício no dia 18 de maio, independente do dígito do Número de Identificação Social (NIS). Aqueles que perderam a documentação e o cartão do Bolsa Família devem solicitar uma Declaração Especial de Pagamento, no setor do Bolsa Família no município. Com a declaração - que tem validade de 60 dias -, é possível sacar o benefício.

A antecipação dos pagamentos será feita enquanto durar ao estado de calamidade na cidade.