Governo Federal autoriza repasse de mais R$ 8,7 milhões para ajudar municípios da Bahia atingidos pelas fortes chuvas

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o empenho e repasse de R$ 8, milhões ao estado da Bahia para apoiar aqueles municípios atingidos por chuvas intensas. As portarias que autorizam o repasse foram publicadas duas edições do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).

Com essas liberações, já são R$ 27,1 milhões disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), desde o fim de novembro, para a execução das ações de resposta ao desastre natural em 29 cidades afetadas.

Até o momento, 126 municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida. Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. "Nossa Defesa Civil Nacional está mobilizada desde o final de novembro apoiando os municípios da Bahia. Nós manteremos técnicos na região auxiliando as prefeituras na elaboração dos planos de trabalho e agilizando a liberação de recursos", avisa o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no Diário Oficial da União com a especificação do montante a ser liberado

Até agora, a atuação da Defesa Civil Nacional na Bahia inclui as seguintes ações:

• • Reconhecimento de situação de emergência em 126 municípios; O reconhecimento da situação de emergência é necessário para que o município possa solicitar recursos do MDR;
• • Repasse de R$ 27,1 milhões para 29 municípios;
• • Mobilização de equipes do Grupo de Apoio a Desastres (GADE);
• • Instalação de postos de comando em Itamaraju e em Eunápolis nas primeiras ocorrências e, recentemente, em Ilhéus;
• • Articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) visando o atendimento imediato à população afetada;
• • Articulação com Defesas Civis municipais e estadual;
• • Acionamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para apoio com aeronaves;
• • Mobilização de uma operação conjunta para atender a região atingida com participação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Rodoviária Federal, da Casa Civil, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), das agências brasileiras de Inteligência (Abin) e de Cooperação (ABC), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Pátria Voluntária e dos ministérios da Defesa, da Saúde, da Cidadania e das Comunicações.
• Reuniões diárias com agências federais para definir as ações conjuntas de apoio aos municípios, além de previsões meteorológicas e produção de relatórios e formulários diários com informações atualizadas sobre a operação.

Confira as Portarias publicadas:

Portaria n. 3348/2021
Portaria n. 3349/2021
Portaria n. 3352/2021
Portaria n. 3355/2021
Portaria n. 3356/2021
Portaria n. 3366/2021
Portaria n. 3370/2021

Veja a lista dos municípios baianos que já receberam repasses:

1. Apuarema
2. Baixa Grande
3. Belmonte
4. Camacan
5. Canavieiras
6. Encruzilhada
7. Eunápolis
8. Guaratinga
9. Ibicuí
10. Iguaí
11. Itabela
12. Itaberaba
13. Itajuípe
14. Itamaraju
15. Itambé
16. Jaguaquara
17. Jiguiriçá
18. Jucuruçu
19. Macarani
20. Maragogipe
21. Mascote
22. Medeiros Neto
23. Mutuípe
24. Nova Viçosa
25. Porto Seguro
26. Prado
27. Ruy Barbosa
28. Teixeira de Freitas
29. Teolândia