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Governo Federal apresenta medidas para possibilitar renegociação de dívidas de empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

MDR também lançou programa de revitalização de bacias hidrográficas. Primeiras ações em parceria com estados serão desempenhadas nos rios Araguaia e São Francisco

Publicado em 18/12/2020 21h23 Atualizado em 01/11/2022 10h35

Brasília-DF – Duas Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira (17), vão possibilitar que empreendedores possam renegociar dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). O ministro Rogério Marinho acompanhou o ato, em Porto Seguro (BA).

“Essas são dívidas de décadas e, muitas vezes, impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

Rogério Marinho reforçou a necessidade das medidas. Atualmente, o alto índice de inadimplência tem inviabilizado novos créditos, reduzindo consequentemente os investimentos e a geração de emprego e renda.

“Os fundos constitucionais e os de investimento ocupam um papel central no fomento à atividade econômica no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com as MPs editadas hoje, estamos criando condições para que os empreendedores possam pagar suas dívidas e que esses valores sejam revertidos em novas operações para estimular o desenvolvimento econômico e social nessas regiões”, destacou Marinho.

Ainda nesta semana, o titular do MDR presidiu a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na ocasião, foi aprovado um total de R$ 7,7 bilhões para empreendedores urbanos e produtores rurais da região Norte por meio do FNO em 2021.

Revitalização de bacias hidrográficas

Já nesta sexta-feira (18), o ministro Rogério Marinho lançou o Programa Águas Brasileiras, que tem como objetivo ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. A ação conta com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

Espírito Santo

Nesta semana, o ministro Rogério Marinho também esteve no Espírito Santo, onde entregou as chaves de 496 casas para famílias de baixa renda de Cariacica. Além disso, ele anunciou investimentos de R$ 25,1 milhões para intervenções de defesa civil e obras de saneamento básico no estado.

Entrega de moradias

Nesta semana, o MDR entregou 1.776 moradias. Além das 496 casas concedidas em Cariacica, foram entregues as chaves a 680 beneficiários de Barra Mansa (RJ) e a 600 famílias de Ji-Paraná (RO).

Indicadores de saneamento básico

A cobertura de redes de água potável em áreas urbanas do Brasil alcançou 680,4 mil quilômetros em 2019, com 83,7% da população atendida, e a de redes de esgotamento sanitário, 354,3 mil quilômetros, com cobertura total de 54,1%. Também no mesmo ano, foram coletadas 65,11 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos e implementados sistemas exclusivos de manejo de águas pluviais urbanas em 1.985 municípios do País. Os números integram os Diagnósticos de Prestação dos Serviços de Saneamento Básico 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados pelo MDR.

Recursos para infraestrutura urbana

Projetos de reabilitação de áreas urbanas e de modernização tecnológica de serviços públicos, enquadrados no âmbito do Programa Pró-Cidades, contarão com R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2021. A ação é coordenada pelo MDR.

Baixio do Irecê

Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), o Ministério do Desenvolvimento Regional realizou mais uma etapa do roadshow para apresentar as principais informações sobre o processo de concessão à iniciativa privada das etapas 3 a 5 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na Bahia.

Novas residências para atingidos por desastres

O MDR autorizou, nesta semana, o empenho de R$ 67,6 milhões para a construção de novas moradias para famílias retiradas de áreas de risco em Minas Gerais e São Paulo. Serão 300 residências em Osasco (SP), 240 no Guarujá (SP) e outras 129 em Rio Casca (MG).

Pantanal

O ministro Rogério Marinho recebeu, na terça-feira (15), o relatório produzido pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal sobre os incêndios florestais que atingiram a região do Pantanal, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Pasta ajudou nos esforços de resposta e mitigação do desastre, com investimentos de cerca de R$ 47 milhões.

Apoio a Santa Catarina

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, está em Santa Catarina, acompanhado por dois técnicos do MDR, para apoiar equipes locais dos municípios atingidos pelos fortes temporais registrados no Vale do Itajaí, na Grande Florianópolis e no oeste do estado. Os técnicos estão orientando os gestores locais sobre os procedimentos necessários à solicitação de recursos federais para as ações de socorro e assistência à população, além de auxiliarem na elaboração dos planos de trabalho complementares para a aceleração das liberações.

Repasses de Defesa Civil

Nesta semana, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) autorizou a liberação de R$ 9,57 milhões para localidades atingidas por desastres naturais. Os recursos vão atender Iconha (ES), o estado do Piauí, Manoel Viana (RS), Três Arroios (RS), Tigrinhos (SC), Ipiaú (BA), Itabuna (BA) e Rio Novo (MG). O montante beneficiará, ainda, as localidades de Monteiro Lobato (SP), Bilac (SP), Ibicaraí (BA), Cacique Doble (RS), Crissiumal (RS) e Mondaí (SC).

Também foi reconhecida a situação de emergência em 84 municípios do Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Reunião bilateral

O secretário-executivo do MDR, Claudio Seefelder, se reuniu com o embaixador da Índia no Brasil, Shri Suresh Reddy. O representante do país asiático fez uma visita de cortesia para conhecer projetos desenvolvidos pela Pasta e discutir formas de estreitar as relações comerciais entre os dois países por meio de parcerias.

SAIBA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS VINCULADOS AO MDR:

Empresas incentivadas pela Sudene investem R$ 7,6 bilhões no Nordeste

Um total de 163 empresas aplicou R$ 7,6 bilhões na região Nordeste, dos quais R$ 6,7 bilhões foram destinados a 39 unidades implantadas. Os incentivos concedidos às companhias contribuíram para a geração e/ou manutenção de 87.431 empregos diretos e indiretos. Os estados com maior número de pleitos aprovados são Bahia (39), Ceará (29), Pernambuco (23), Minas Gerais (16), Paraíba e Rio Grande do Norte (11 pleitos, cada). Os seis foram responsáveis pela atração de 96,6% dos investimentos registrados no período.