Governo Federal apoia projetos de iluminação pública para melhorar qualidade de vida das pessoas, principalmente das mulheres

Brasília (DF) – Investir em modernização, expansão e manutenção da iluminação pública impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas, sobretudo das mulheres, conforme atesta um estudo elaborado pelo Banco Mundial. No Outubro Rosa, o levantamento mostra que a sensação de insegurança, muitas vezes, está ligada à falta de luminosidade de um local. Ciente disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) apoiam, atualmente, mais de 20 projetos espalhados por municípios brasileiros (veja lista abaixo) ligados ao tema.

A secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sanchez, destaca a importância de o Governo Federal estar atento ao setor. “A modernização dos parques de iluminação pública ajuda na percepção da segurança, contribui com a redução da criminalidade e, principalmente, permite que as pessoas circulem com mais tranquilidade nos centros urbanos, especialmente as mulheres”, afirma.

Desde o início desta gestão, já foram realizados cinco leilões para concessões de serviços de iluminação pública, apoiados pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), que beneficiam mais de 3 milhões de pessoas em Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS).

Estudo

O Banco Mundial fez um levantamento com moradores de duas cidades brasileiras: Aracaju (SE) e Feira de Santana (BA) – os municípios assinaram contratos de Parceria Público Privadas (PPPs) para as concessões em dezembro de 2020. O estudo “Os impactos da Iluminação Pública no Brasil” mostra que a sensação de segurança e o acesso à mobilidade variam de acordo com a incidência de iluminação pública. Traz ainda que a ausência dessa infraestrutura no período noturno afeta homens e mulheres de diferentes maneiras.

Respostas detalhadas das entrevistas e dados quantitativos sugerem que as mulheres enfrentam com mais frequência a insegurança do que os homens, porque elas também temem se tornar uma vítima de tipos específicos de crimes, como assédio sexual ou estupro.

Em Feira de Santana, 55% das entrevistadas não se sentem seguras caminhando sozinha no período noturno. Em Aracaju, o cenário é parecido, com 53% das mulheres admitindo insegurança ao caminhar sozinha à noite.
Quando os crimes são concretizados, mais da metade não são comunicados às autoridades policiais. Em Feira de Santana, 63% das mulheres declararam não reportar o assédio sexual à polícia, enquanto em Aracaju 59% responderam que não prestaram queixa.

A ausência de infraestrutura de iluminação impacta também na redução da autonomia da mulher. Conforme relatado no estudo, algumas chegam a recusam oportunidades de emprego ou de melhoria de escolaridade no período noturno por medo do trajeto a ser seguido, e dos riscos associados a ter que passar por ruas ermas e escuras.

Em Feira de Santana, 45% das mulheres temem em ficar sozinhas à noite em pontos de ônibus, enquanto em Aracaju, são 57%.

Além dos 20 projetos nos municípios brasileiros, há mais de 437 neste setor sendo iniciados e em desenvolvimento, segundo dados da Radar PPPs.

Confira o estudo original, em inglês.

Debêntures incentivadas

Desde julho deste ano, o MDR também apoia ações de expansão e modernização do serviço de iluminação pública por meio de debêntures incentivadas. Entre as primeiras autorizações está a concessionária SRE-IP Vila Velha SPE, que poderá captar no mercado até R$ 41 milhões para ações nessa área.

Outra empresa beneficiada foi a Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A., que poderá captar até R$ 91,2 milhões para a expansão e modernização de suas atividades no município do Triângulo Mineiro.

A empresa também foi autorizada a captar até R$ 28 milhões para ações de expansão e modernização do sistema de iluminação pública de Petrolina, em Pernambuco.

Como funcionam as debêntures

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e, agora, iluminação pública.

Concessões

Os projetos elaborados com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos são:

Campinas/SP, Franco da Rocha/SP, Aracaju/SE, Sapucaia do Sul/RS, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Belém/PA, Camaçari/BA, Feira de Santana/BA, Toledo/PR, Corumbá/MS, Patos de Minas/MG, Valparaíso de Goiás/GO, Barreiras/BA, Crato, Nova Iguaçu/RJ, Ariquemes/RO, Colatina/ES.

Já os que tiveram apoio do BNDES:

Canoas/RS, Caruaru/PE, Curitiba/PR, Joboatão/PE, Macapá/AM, Petrolina/PE, Vila Velha/ES.