Governo Federal apresenta a nova Política de Desenvolvimento Regional para o País

Diversificação econômica em áreas estratégicas, estímulo à competitividade e eficiência nos investimentos públicos serão norteadores para reduzir desigualdades

Mais oportunidades de crescimento econômico e de melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída por decreto nesta quinta-feira (30), deverá fortalecer a capacidade produtiva em áreas menos desenvolvidas do País, com estímulo à diversificação econômica, ganhos de competitividade e mais eficiência nos investimentos públicos. O documento assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, atualiza a primeira versão da política, doze anos após a sua publicação, aperfeiçoando instrumentos para torná-la mais efetiva.

A atuação da Política se dará em três níveis. A primeira, macrorregional, voltada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – consideradas prioritárias na Constituição Federal de 1988 –, mas sem esquecer do Sul e do Sudeste. Estas áreas ficarão especialmente sob atenção do nível sub-regional, que vai focar no fortalecimento de localidades menos desenvolvidas dentro desses territórios. Por fim, haverá atenção especial a sub-regiões específicas: Semiárido, Faixa de Fronteira e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides).

“A nova PNDR tem como propósito reduzir as desigualdades econômicas e sociais não só entre as macrorregiões, mas também as diferenças que existem entre territórios dentro delas. Com esse instrumento, vamos criar mais oportunidades para impulsionar a economia, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Fortalecer as regiões é investir no crescimento econômico e social do Brasil”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Entre os objetivos da nova Política estão a promoção da competitividade regional para gerar emprego e renda nas próprias localidades – especialmente aquelas que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração – e o fortalecimento de uma rede de cidades policêntricas, buscando a desconcentração e interiorização dos recursos. Dessa maneira, espera-se criar oportunidades em centros urbanos de médio porte que possam apoiar o desenvolvimento de municípios menores em seu entorno.

Há, ainda, o estímulo à diversificação econômica e à agregação de valor em cadeias produtivas estratégicas para desenvolver regiões, sobretudo nas áreas com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.

Para alcançar esses objetivos de forma coordenada e com efetividade, o documento se baseia em seis eixos estratégicos: desenvolvimento produtivo; ciência, tecnologia e inovação (CT&I); educação e qualificação profissional; infraestruturas econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas de estados e municípios.

Eficiência

A nova PNDR também pretende garantir mais eficiência aos investimentos públicos, inclusive melhor aplicabilidade dos recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Uma das estratégias para isso é a aderência da Política com os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE). O intuito é alinhar ações e programas para estimular o crescimento econômico e social das macrorregiões, além de fortalecer a atuação das superintendências regionais.

“Essa sinergia vai melhorar a atuação do poder público nos territórios. Vamos potencializar os investimentos estatais e ampliar os resultados das políticas públicas. Os Planos Regionais são explicitamente colocados como instrumentos de planejamento da PNDR e vão dar o rumo estratégico para o futuro dessas regiões. As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) têm um papel importante nesse processo, pois vão ser a ponte de diálogo entre o Governo Federal e os estados para implementar os projetos”, destaca a secretária de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Adriana Melo.

Os Planos Regionais, aprovados na semana passada pelos Conselhos Deliberativos das suas áreas de atuação, foram entregues pelo ministro Gustavo Canuto ao presidente Jair Bolsonaro, também nesta quinta-feira (30). A intenção do Governo Federal é enviar os documentos para aprovação do Congresso Nacional até meados de agosto. Com a medida, será a primeira vez, em 30 anos – desde a promulgação da Constituição Federal –, que os Planos serão avaliados pelos parlamentares em conjunto com o Plano Plurianual da União.