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Fundos regionais garantem mais recursos para 120 mil vagas do Novo Fies
Estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão R$ 1,3 bi para financiar seus estudos com apoio do Governo Federal
O aporte de R$ 1,3 bilhão dos Fundos regionais, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, vai garantir até 120 mil novas vagas para o financiamento estudantil às regiões brasileiras que mais demandam estímulos ao desenvolvimento. Dos Fundos Constitucionais, serão aplicados R$ 1,12 bilhão - R$ 700 milhões para o Nordeste, R$ 234 milhões ao Norte e R$ 190 milhões para o Centro-Oeste. Já os Fundos de Desenvolvimento poderão destinar até 20% do orçamento anual em cada região, algo estimado em R$ 200 milhões para o próximo ano. O incremento foi anunciado pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante cerimônia de sanção da lei que regulamenta o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nesta quinta-feira (7), em Brasília.
Além do aporte federal específico, a nova modalidade de financiamento também irá garantir a estudantes condições facilitadas como juros mais baixos e maior prazo para pagamento das parcelas. "De forma inovadora, compreendendo que todos os setores da economia são essenciais mas, o mais fundamental é consolidar uma sociedade desenvolvida, estamos garantindo recursos para que jovens do Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam acessar o ensino superior em condições absolutamente diferenciadas", comemorou o ministro Helder Barbalho.
Ao destacar a decisão do Governo Federal de alterar a legislação dos Fundos regionais para apoiar a educação, Helder Barbalho afirmou que cabe ao Ministério da Integração colaborar com politicas públicas que promovam o desenvolvimento regional - e não há desenvolvimento sem educação. "Particularmente, o desenvolvimento regional nas localidades que ainda estão aquém. Até então, essa visão se restringia a viabilizar o fomento em condições mais favoráveis para que a iniciativa privada pudesse consolidar-se, seja no agronegócio, na indústria, infraestrutura, no comércio ou serviços", acrescentou.
O ministro também frisou que os valores assegurados para financiamento estudantil já estarão disponíveis no primeiro semestre do próximo ano. "São recursos que estão vinculados à Constituição, ao imposto de renda, ao imposto sobre produtos industrializados e, portanto, sem qualquer possibilidade de contingenciamento", explicou.
Inscrições
As inscrições para o Novo Fies serão abertas em 2018 e informações detalhadas sobre o processo seletivo já estão disponíveis no endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br/. Podem se inscrever estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma ou mais edições a contar de 2010. A nota ou média aritmética das notas nas provas não pode ser inferior a 450 pontos e a nota na redação precisa ter sido superior a zero.
O pagamento do curso pelo estudante começará a ser feito a partir do primeiro mês após a conclusão do curso, desde que ele possua renda. A estimativa é de que o saldo seja quitado no prazo de até 14 anos. As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Aos estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras.