Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: prefeituras têm até 16 de dezembro para informar dados ao SNIS

O Ministério das Cidades, por meio do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), dá mais um passo fundamental para uma análise da realidade brasileira referente ao saneamento básico, em parceria com municípios e prestadores de serviços.

O SNIS, considerado o maior sistema de informações sobre saneamento básico da América Latina, reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos provenientes dos prestadores que operam no Brasil. Organiza-se em dois módulos: um sobre os serviços de água e esgotos (AE) e outro sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos (RS).

Neste ano foi criado um terceiro módulo: SNIS – Águas Pluviais (AP), sobre os serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. Com isso, os quatro componentes do saneamento, estabelecidos pela Lei nº 11.445/2007, estarão sendo contemplados pelo Sistema.

Os órgãos gestores municipais no módulo Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, têm até o dia 16 de dezembro para informar os dados referentes ao ano de 2015.

O lançamento da primeira coleta de dados sobre drenagem e manejo das águas pluviais urbanas ocorreu em 18 de outubro. Todas as prefeituras foram convidadas. A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), responsável pelo SNIS no âmbito do Ministério das Cidades, na ocasião, enviou um ofício de lançamento da coleta de dados, reiterando que o acesso ao sistema é feito online, onde se encontram os formulários para preenchimento.

Passo a passo - O programa de coleta de dados de Águas Pluviais é totalmente novo, diferente dos programas utilizados para os módulos de Água e Esgotos ou Resíduos Sólidos.

Os formulários têm cerca de 100 perguntas sobre a situação dos serviços e infraestruturas de drenagem das águas pluviais no município. Abordam dados gerais sobre o município, cobranças pelos serviços de drenagem, informações financeiras, operacionais e a respeito da gestão de riscos associados à drenagem urbana.

Encerrada a coleta, as informações serão analisadas e os indicadores calculados para comporem o Diagnóstico. Essa publicação anual terá todas as informações e indicadores correspondentes à coleta de dados de 2015, além de uma análise dos dados a nível regional e nacional.

Com o resultado, em 2017 será publicado o primeiro diagnóstico dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Histórico – No Brasil, osaneamento básicoé um direito assegurado pela Constituiçãoe definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.

Em 1994, o governo federal, mediante o Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), decidiu construir um sistema de informações sobre a prestação dos serviços de água e esgotos no país a partir da coleta de informações das empresas estaduais e de algumas empresas municipais de água e esgotos.

Após 1995, o SNIS ingressou em um processo de aperfeiçoamento contínuo. Novos prestadores de serviços passaram a integrar a amostra, até culminar na abrangência nacional. Novas informações foram solicitadas aos prestadores e novos indicadores foram calculados. Além disso, partir de 2003, com dados de 2002, foi criado o componente resíduos sólidos urbanos.

Para mais informações acesse: www.snis.gov.br