Diretor do Denatran afirma que mudanças nas placas vão ajudar a combater falsificação e fraudes

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, afirmou na manhã desta quarta-feira (25), durante a Comissão de Viação e Transportes realizada na Câmara dos deputados, que as mudanças propostas pela Resolução nº 729/2018, o qual regulamenta a placa de identificação veicular padrão Mercosul, configuram uma medida a mais para combater a falsificação e fraudes de veículos.

“Nós iremos modificar alguns itens da resolução justamente para que tenhamos mais transparência, visando à segurança e a rastreabilidade melhor do sistema”, afirmou Maurício. Ele informou que no próximo dia 10 de maio acontece a reunião do Contran para definir se a resolução continua suspensa ou já entre em vigor com as alterações. A resolução foi suspensa por 60 dias pela a Deliberação 169/2018. Após reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será definido se a norma permanece em vigor.

As modificações envolvem criação de selos federais, chips de identificação fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, e vida útil da placa relacionada à durabilidade da chapa. “Nós esperamos que as mudanças ocorram de forma natural em nosso país, com a emplacação de carros novos e transferência de veículos”, disse o diretor.

A unanimidade dos presentes na sessão foi contra a criação de monopólio e carteis de empresas fabricantes. Questionado sobre isso, o diretor do Denatran garantiu que o órgão não vai conceder exclusividade. “Não queremos nichos de mercado, por isso fechamos parceira com a Casa da Moeda para fabricação do chip”, declarou Maurício.

De acordo com a norma, apenas o Denatran poderá credenciar as empresas fabricantes de placas, diferentemente do modelo atual, de responsabilidade de cada órgão de fiscalização estadual (Detran).

Principais mudanças

O coordenador-Geral de Gestão da Informação do Ministério dos Transportes, Rone Barbosa, explicou que a mudança no processo de implantação da placa está focada na segurança do cidadão e no combate ao “crime sobre rodas”. “Nessa questão o que é menos importante é o designer. O mais importante é a mudança do processo. É a partir daí que a gente garante credibilidade e combate o crime sobre rodas. Nosso foco é a segurança da placa”, garantiu Rone.

Entre as principais mudanças estão à inclusão de QR-Code, ID único e ISSO 7591, elementos de segurança que não constam na versão atual. Além disso, a nova versão terá controle de produção e estampagem, medidas para coibir clonagem de veículos, permitirá a identificação automática, credenciamento do fabricante, signo distintivo BR, penalidades por desvios de condutas, integração com os demais países, entre outros. O novo modelo também cumpre o acordo internacional estabelecido na Resolução MERCOSUL/GMC Nº 33/2014.

Com a permanência da Resolução nº 729/2018, a troca das placas será imediata para veículos novos e aqueles que passam por processo de mudança de domicílio. A troca da chapa para veículos já emplacados será opcional até 2023. Após essa data, todos os veículos brasileiros deverão conter a nova placa. Reboques, semirreboques, triciclos, motonetas, ciclos elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores serão identificados apenas pela placa traseira.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades