Conselho Nacional de Recursos Hídricos: MDR lança edital de chamamento para habilitação de instituições

Inscrições devem ser encaminhadas até o dia 25 de setembro. Conselheiros terão mandato de quatro anos

Brasília-DF, 20/9/2019 - A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está convocando os setores, usuários e as organizações civis da área de recursos hídricos para participarem das Assembleias Setoriais Deliberativas. O objetivo é escolher as instituições que estarão representadas e que indicarão os conselheiros titulares e suplentes para o CNRH. Estes terão mandato de quatro anos.

As inscrições para habilitação deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Conselho até o dia 25 de setembro, às 18h, para o endereço eletrônico cnrh@mdr.gov.br, com cópia para cnrh.mdr@gmail.com. É necessário informar qual vaga o representante está se habilitando.

Poderão ser habilitados para representar os usuários de recursos hídricos, no CNRH, pessoas jurídicas como entidades de representação, associações, instituições, federações e confederações. A representação deve ser exercida por meio de indicação de seu representante legal.

Para os fins de representação, no âmbito do Conselho, são reconhecidas como organizações civis de recursos hídricos as entidades sem fins lucrativos em cujos objetivos sociais, previstos em seus estatutos, conste ao menos uma das seguintes atividades e atribuições: defesa, preservação e conservação do meio ambiente e recursos hídricos; promoção do desenvolvimento sustentável em ações de gestão de recursos hídricos; produção e divulgação de informações, desenvolvimento de conhecimento e de tecnologias relacionados com recursos hídricos; ou defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade relacionados com recursos hídricos.

Os representantes do Governo Federal serão indicados pelos titulares dos Ministérios que compõem o CNRH. Quanto aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, a Secretaria Executiva do Conselho realizará reunião específica para que eles escolham os estados titulares e suplentes.

Decreto n. 10.000/2019

A partir da publicação do Decreto n. 10.000, de 3 de setembro de 2019, a composição e a organização do CNRH foram atualizadas para se adequar à nova estrutura organizacional do Poder Executivo Federal e ao tratamento efetivo das políticas públicas sob sua responsabilidade.

Pretende-se, com isso, uma melhor funcionalidade e coesão na estrutura do CNRH, possibilitando o fortalecimento de sua pauta com questões estratégicas de formulação e conciliação para a gestão de recursos hídricos em âmbito nacional.

Composição do Conselho

Governo Federal: 19 vagas, de forma que todos os ministérios envolvidos com o tema recursos hídricos tenham assento no Conselho;

Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos:  9 vagas, assim, considerando duas suplências por vaga, todos os 27 entes federados terão representação no CNRH;

Setores Usuários: 6 vagas, considerando os setores de irrigação, saneamento, geração de energia elétrica, transporte hidroviário e portuário, indústria, pesca e de lazer e turismo; e

Organizações Civis de Recursos Hídricos:3 vagas, garantindo a participação de organizações técnicas de ensino e de pesquisa, de organizações não governamentais e dos comitês de bacia hidrográfica de rios de domínio da União.

Mais informações estão disponíveis no site do CNRH: www.cnrh.gov.br