Com participação do MDR, Governo Federal lança manual do Projeto Orla

Brasília (DF) – O Governo Federal publicou um novo manual para orientar municípios sobre a elaboração de Planos de Gestão Integrada (PGI) do Projeto Orla. A ação busca harmonizar as políticas ambiental, urbana, patrimonial e de turismo no cuidado com áreas litorâneas brasileiras. A publicação é um dos instrumentos de implementação do projeto, que promove a descentralização de políticas públicas a partir da incorporação de normas relacionadas à qualificação dos espaços e à ampliação da mobilização social no processo.

Acesse o Manual neste link.

O Projeto Orla resulta de um trabalho conjunto entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Economia (ME) e do Turismo (MTur) e é fruto de um processo de atualização feito em 2021 e 2022. O novo manual foi desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com a Fundação Universidade do Rio Grande (FURG-RS), e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“A importância em participar do Projeto Orla para o MDR passa pelas políticas públicas de desenvolvimento urbano, principalmente planejamento urbano, saneamento básico, mobilidade urbana e, em certa medida, habitação. Também tem importância para a segurança hídrica, uma vez que se trata de gestão de margens de corpos d'água”, explicou Nathan de Oliveira, analista de infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional.

No âmbito do Projeto Orla, o MDR participou da análise e contribuições ao Manual do Projeto Orla, da elaboração do Curso de Formação de Facilitadores e da elaboração de um acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre ME, MDR e MTur para a elaboração de instrumento legal que institua a Comissão Nacional e transforme a iniciativa em um programa de Estado.

O ministro do Turismo, Carlos Brito, defendeu a união de esforços pelo adequado aproveitamento do potencial de áreas litorâneas no País. “Estamos falando de alguns dos maiores atrativos turísticos do Brasil, as nossas praias, conhecidas mundo afora por suas belezas, sejam marítimas, lacustres ou fluviais, entre outras. Apoiados pelo governo federal, os municípios podem garantir a correta utilização dos terrenos, com reflexos altamente positivos na geração de emprego e desenvolvimento”, frisou.

Estruturação

A definição do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla se concretiza a partir da realização de um diagnóstico preliminar e, posteriormente, da promoção de oficinas locais de planejamento e consultas públicas por equipes do Governo Federal, com a participação de gestores municipais e representantes de instituições e organizações da sociedade civil.

Recentemente, uma oficina do tipo foi promovida em Angra dos Reis (RJ). Durante o mês de abril, haverá visitas técnicas de avaliação nos municípios de Cruz (CE), Barreirinhas (MA), Vila Velha (ES), Paraty (RJ) e São Sebastião (SP), que também receberão oficinas entre maio e setembro. Já a realização das consultas públicas é prevista para os meses de junho, outubro e novembro.

Orientações

Ofertar assessoria técnica para a elaboração de Planos de Gestão Integrada municipais é o objetivo do projeto “Brasil, essa é a nossa praia”, desenvolvido pelo Ministério do Turismo. Organizada em conjunto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a ação também proporciona apoio para ações de sensibilização quanto à aplicação de práticas sustentáveis junto a gestores, a visitantes e ao trade turístico, de forma a operacionalizar as iniciativas relacionadas ao Projeto Orla.

O projeto “Brasil, essa é a nossa praia” conta com a participação de nove municípios selecionados por meio de chamada pública: São Sebastião (SP), Barreirinhas (MA), Salvador (BA), Natal (RN), Cruz (CE), Cabo Frio (RJ), Vila Velha (ES), Paraty (RJ) e Imbé (RS). A definição dos escolhidos levou em consideração critérios a exemplo de participação no Programa Investe Turismo do MTur e da certificação de praias pelo programa “Bandeira Azul”.