Cartão Reforma: Em reunião com representantes de estados e municípios, SNH destaca importância de parcerias

O Ministério das Cidades sediou, nesta quinta-feira (10), uma reunião técnica com agentes públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios para compartilhar informações sobre o Programa Cartão Reforma.

Lançada nesta quarta-feira (9), a iniciativa visa beneficiar mais de 100 mil famílias, melhorando e ampliando as moradias dos brasileiros com renda familiar de até R$ 1,8 mil. O beneficiário receberá um valor médio de R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção.

Na abertura das atividades, a Secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, destacou a importância da parceria com os estados e municípios. “Vocês fazem parte do operacional. Cabe dizer a importância dessa parceria, não só em cumprir meta de quantidade, mas sim de qualidade. O Programa chega para a família regularizar a sua edificação, a decisão de onde aplicá-lo caberá a partir da identificação feita por vocês”, disse.

O encontro foi coordenado pelo diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica do ministério, Álvaro Lourenço, que esclareceu o primeiro passo a ser seguido por estados e municípios. “Os entes federativos deverão selecionar as localidades onde estão concentradas as moradias com déficit qualitativo. Ou seja, onde se detecta maior número de adensamento excessivo, levando em consideração a densidade de moradores por domicílio, a ausência de banheiro exclusivo, de esgotamento sanitário, cobertura inadequada e imóveis com alto grau de depreciação.”

Álvaro apresentou um modelo de como estados e municípios podem participar. Ele destacou que a prefeitura entra com o trabalho local, em que apresenta áreas e documentos dos terrenos, cadastra as famílias e confere a documentação, assistência técnica e fiscalização. Já os estados apoiam, conferem documentos, fiscalizam as obras remotamente e liberam as parcelas.

“Em janeiro de 2017 será disponibilizado pelo site do Ministério das Cidades o cadastramento dos entes operadores e depois o cadastramento dos projetos de intervenção. Depois irá ser liberado login e senha para a prefeitura cadastrar as famílias. Depois de analisado será realizada uma visita técnica, em seguida liberada a listagem dos beneficiados, o projeto de assistência técnica, a formalização da parceria, a execução da obra com fiscalização e após concluída será realizada a prestação de contas”, ressaltou o diretor.

Cronograma - Neste mesmo mês, o Ministério das Cidades divulgará um cronograma, bem como o limite de recursos por município e por região. Os critérios para análise e seleção de propostas são a participação do estado, características das áreas propostas jurídicas, urbanísticas, infraestrutura, restritivas, solo, O ZEIS ou PAC, capacidade gerencial do ente apoiador e o Índice de Melhoria Habitacional (IMH).

Álvaro Lourenço apontou ainda alguns critérios de corte para serem utilizados pelos entes federativos: renda bruta familiar de até R$ 1.800,00, proprietário de imóvel e morar nele, mais de 18 anos ou emancipado, restrições a cadastros habitacionais, imóvel residencial e estruturado e enquadrar em pelo menos um serviço. Não será desclassificado o beneficiário que o nome se encontra nos órgãos de proteção ao crédito.

Vale lembrar que para a concessão do benefício serão considerados domicílios próprios, em áreas urbanas regulares e passíveis de regularização. Também serão considerados domicílios permanentes, domicílios com paredes de alvenaria, de madeira aparelhada ou equivalente e domicílios que não possuem cômodos definidos ou cujos cômodos são marcados por adensamento de pessoas.