“Universalizar o saneamento básico é um pacto civilizatório que o Estado Brasileiro deve enfrentar”, diz ministro

Brasília (DF) - O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, avaliou, nesta segunda-feira (8), os desafios para a universalização do saneamento básico no país e para a atração de investimentos que apoiem a atuação do Governo Federal. Ele participou de um seminário on-line promovido pelo Banco Santander voltado para investidores - a instituição conta com R$ 5 bilhões em linhas de créditos disponíveis para que a iniciativa privada possa investir no setor de infraestrutura.

Durante a apresentação, o ministro Rogério Marinho ressaltou os esforços do Governo Federal em apoiar a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, como forma de estimular o progresso do país. “É necessário enfrentar o desafio de tratar o esgoto para a metade da população brasileira e garantir água para mais de 30 milhões de pessoas que ainda não dispõe dos serviços. É um pacto civilizatório que deve ser enfrentado pelo Estado Brasileiro”, apontou. “O Brasil não pode conviver mais com doenças endêmicas que foram erradicadas em outros países há dezenas de anos e que são oriundas dessa falta de saneamento básico”, reforçou, destacando os benefícios à saúde da população.

Ao comentar que os projetos para o setor podem atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos, o ministro destacou os benefícios que a mudança na legislação trouxe e ainda tem muito potencial. “É um bom negócio. Por isso, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] já vem performando projetos para que sejam oferecidos à iniciativa privada. Eles agora foram turbinados com segurança jurídica, previsibilidade e retorno garantido aos investidores que queiram atuar no setor”, explicou. “Sozinhos não conseguiríamos superar essa situação e chegarmos à universalização”, completou Marinho.

Os três primeiros leilões para concessões com as novas regras definidas pelo novo Marco beneficiarão 1,5 milhão de pessoas em 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió (AL), 423 mil moradores de Cariacica e Viana (ES), além de 68 municípios sul-mato-grossenses que terão acesso a serviço de esgotamento sanitário. “É bom para os estados, para as empresas e para o povo que vai ter acesso a um serviço de qualidade ofertado”, disse o ministro.

Para Marinho, o principal gargalo para os próximos anos é a oferta de projetos estruturados para a iniciativa privada. “Temos um volume de projetos e a nossa capacidade de estruturação não caminha na mesma velocidade. No entanto, esta defasagem deve ser corrigida com a reestruturação dos fundos regionais, com mais investimentos junto à Caixa Econômica Federal e uma maior expertise conquistado pelo BNDES”, indicou o ministro.

A secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimento do Ministério da Economia, Martha Seillier, reforçou a importância do governo proporcionar projetos bem estruturados. “Projetos de infraestrutura demandam tempo, são análises complexas, mas a boa notícia é que não paramos. Todos os projetos que estavam em curso, mesmo antes da pandemia, tiveram continuidade. Um esforço para que essa agenda tão essencial não fosse ainda mais postergada para o cidadão brasileiro”, contou Seillier.

Investimentos federais

Atualmente, há mais de 1 mil empreendimentos de saneamento em execução no País, que somam R$ 40,2 bilhões em investimentos federais (OGU e financiamentos). Somente em 2020, foram concluídas 111 obras, retomadas outras 142 e contratadas 84. Os investimentos são destinados a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, preservação e recuperação de mananciais, estudos e projetos de saneamento básico. Cerca de 1,3 milhão de empregos foram gerados ou mantidos.