Ações de Resposta - Restabelecimento
Publicado em
15/09/2025 11h14
Atualizado em
16/09/2025 13h45
- Relatório de Execução físico-financeira;
- Demonstrativo da execução da receita e despesa, evidenciando os recursos recebidos e eventuais saldos;
- Relação de pagamentos e bens adquiridos, produzidos ou construídos;
- Extrato da conta bancária específica do período do recebimento dos recursos e conciliação bancária, quando for o caso;
- Relatório de Execução Física, instruído com fotografias datadas e georreferenciadas (preencher no S2iD);
- Relação de Pagamentos (preencher no S2iD);
- Termo de Aceitação Definitiva da obra ou serviço de engenharia, quando for o caso (anexar no S2iD);
- Extrato da conta bancária relacionada ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC (anexar no S2iD);
- Guia de Recolhimento da União - GRU, além dos respectivos comprovantes, quando for o caso (anexar no S2iD).
Além dos documentos listados acima, para as ações disciplinadas pelas Normadec’s (Telhado e Limpeza Urbana), solicita-se a complementação da documentação, conforme a seguir:
- Telhados - NORMADEC 00.001
- Declaração de aquisição e distribuição de materiais para telhados e Relação de beneficiários contendo nome, documento de identificação (RG/CPF) e os quantitativos que foram entregues para cada um;
- Notas Fiscais de aquisição dos materiais e seus respectivos comprovantes de pagamento(anexar no S2iD);
- Limpeza Urbana – NORMADEC 00.002
- Relatório fotográfico contendo fotografias georreferenciadas e datadas, tomadas durante e após a execução dos serviços, contemplando, no mínimo, os mesmos locais apresentados para a solicitação de recursos;
- Relatórios de controle, contendo as horas de máquinas e equipamentos contratados, assinado por responsável técnico, conforme Modelo no Anexo III;
- Na opção por aquisição de combustível, utilizar o Modelo do Anexo IV;
- Modelo controle de lançamento em aterro sanitário conforme o Anexo V.
Observações gerais:
- Tendo em vista que o Relatório de Execução Física do S2iD só permite a inclusão de 2 (duas) fotografias, o ente beneficiário poderá apresentar Relatório Fotográfico complementar, colorido, datado e legendado, preferencialmente apresentado em papel timbrado e firmado, ao menos, pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
- Os demais itens possuem campo próprio para inserção das informações ou anexação dos documentos. Após o preenchimento do Relatório de Execução, além de confirmar o registro das informações por meio do botão ‘Salvar’ ao fim da página, o ente beneficiário deverá clicar no botão ‘Gerar versão’, para que as informações sejam transportadas para a aba ‘Prestação de Contas’.