A área de atuação da Sudene, de acordo com a Lei Complementar 124 de 03 de janeiro de 2007:
“Art. 2º - A área de atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão, na sua porção a oeste do Meridiano 44º.”