Segurado especial: confira os requisitos para ter acesso aos benefícios do INSS

Para se enquadrar nessa classe, o trabalhador precisa exercer sua atividade majoritariamente no campo. Ela pode ser realizada individualmente, com o auxílio eventual de terceiros, ou em regime de economia familiar, que é quando o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento, tanto social como econômico.

Além de observar a forma que a atividade é praticada, o segurado especial precisa cumprir critérios legais para que os benefícios possam ser concedidos. “Temos aspectos muito importantes que devem ser respeitados. Por exemplo: no caso de exploração agropecuária, o tamanho da terra não pode ser maior do que quatro módulos fiscais; a utilização de empregados para ajuda na produção não pode ultrapassar a proporção de 120 dias por ano civil e a utilização de matéria-prima não pode vir de outra origem que não for do próprio núcleo familiar”, destaca a chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado da Gerência-Executiva do INSS em Varginha, no Sul de Minas, Érika Barbosa.

A comprovação é necessária quando um benefício é solicitado. Para isso, deve ser apresentada a Autodeclaração Rural, que contém os detalhes sobre como a atividade rural é praticada. Após essa etapa, o INSS consulta os dados do segurado no Pronater, o Programa de Agricultura Familiar do Governo Federal, para confirmar se a pessoa já tem elementos que comprovem a condição de segurado especial. Em caso contrário, será necessário apresentar documentos específicos relativos à sua atividade.

Em situações como a dos indígenas e quilombolas, apenas um documento será suficiente para essa comprovação. A declaração da Funai, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, servirá, exclusivamente para os indígenas, que não precisam apresentar a autodeclaração.

Já para os quilombolas, a autodeclaração é obrigatória e ela é confirmada pela Declaração de Exercício de Atividade Rural Quilombola, conforme decisão emitida pelo Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. No caso dos pescadores artesanais, a autodeclaração do pescador também é necessária, acompanhada de documentos que comprovem o registro da profissão. É importante dizer que, desde março de 2015, o pescador artesanal deverá estar cadastrado no Registro Geral de Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal.

Para períodos trabalhados a partir de 2023, será possível, em breve, que a comprovação seja feita automaticamente pelos sistemas do INSS. Assim que essa novidade estiver disponível, irá facilitar a vida dos trabalhadores rurais.

. Documento de propriedade das terras, a escritura;

. Contratos de arrendamento, parceria e comodato;

. Cartão de produtor rural;

. Notas fiscais de venda dos produtos agrícolas;

. Comprovantes de vacinação de gado;

. Declarações de entrega da produção rural para cooperativas.

Os segurados especiais podem solicitar um benefício, através do site ou aplicativo “Meu INSS” e da Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, que fica disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Nesses canais, também é possível obter mais informações sobre como comprovar a condição de segurado especial e quais documentos são necessários. Além disso, os usuários podem consultar o site do INSS, no gov.br/inss, e na barra de busca, digitar “trabalhador rural”.

Os indígenas também integram o grupo de segurado especial, cumprindo os requisitos para a aposentadoria do indígena. A condição de segurado especial como indígena deve ser comprovada por meio da certidão fornecida pela Funai, quando juntada a documentação necessária. 

Para a solicitação de benefícios deverão ser apresentados carteira de identidade, CPF, registro administrativo de indígena, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e os demais documentos solicitados pelo INSS.

Requisitos para pedir aposentadoria especial

• Ter 60 anos (homem) ou 55 (mulher)

• Ser indígena reconhecido pela Funai

• Ter 15 anos de atividade rural como indígena (180 meses de carência)

INSS e Funai têm acordo de cooperação

Em 25 de abril de 2023, foi firmado um acordo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O acordo tem como função ampliar o acesso, tendo uma maior eficiência e atenção aos povos originários, como cidadãos brasileiros.

No acordo, a autarquia permite que a fundação e suas unidades descentralizadas realizem serviços previdenciários em favor dos povos indígenas e tenham acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), necessário para emissão de certidão da condição de segurado especial dos povos indígenas, consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios e histórico de benefícios concedidos.

Por meio da assinatura do Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, o indígena poderá ser representado pela Funai, e a partir disso poderão ser considerados segurados especiais para receber benefícios previdenciários.

Benefícios garantidos

• Aposentadoria

• Salário-maternidade

• Pensão por morte

• Benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença)

• Auxílio-reclusão

• Seguro-defeso de pescador artesanal

Texto do estagiário Ronnald Campos, sob supervisão de Nilmara Pereira - ACS/MG
Colaborou Martha Imenes/Ascom