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Acordos de Previdência ampliam proteção social a brasileiros no exterior
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social brasileira, ao completar 95 anos no último dia 24 de janeiro, comemora também o estabelecimento de 14 acordos bilaterais e dois multilaterais, beneficiando mais de um milhão de brasileiros residentes nos países signatários dos acordos internacionais.
“Os acordos são instrumentos de proteção social. Buscamos com isso ampliar a cobertura previdenciária aos trabalhadores brasileiros que residem no exterior e também aos estrangeiros que atuam no Brasil para permitir o acesso aos benefícios previdenciários. Além disso, o Brasil também vem estreitando os laços por meio de cooperação técnica para intensificar o compartilhamento de experiências entre os países, na área previdenciária”, afirma o Secretário de Previdência Marcelo Caetano.
Os acordos internacionais de Previdência permitem a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores aos sistemas de Previdência Social dos países para a obtenção de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário.
“Além da proteção social, os Acordos de Previdência também exercem um papel importante na formalização do trabalhador perante os sistemas de seguridade vigentes. Conforme relatos de representantes das comunidades de brasileiros no exterior, o simples fato de divulgar a negociação do acordo reflete no aumento do quantitativo de trabalhadores que procuram a seguridade social para se formalizarem, garantindo assim seus direitos sociais e trabalhistas”, explica o coordenador-geral de Cooperação e Acordos Internacionais da Secretaria de Previdência, Eduardo Basso.
O Brasil já tem os seguintes acordos bilaterais em vigência: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Já os multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).
Dois países se destacam pelo volume de remessa de pagamentos mensais, Portugal e Espanha, respondendo por 8.000 e 4.000 benefícios, respectivamente. Em relação aos deslocamentos temporários, destaca-se o acordo com o Japão que em 2016 já contava com 3.270 trabalhadores japoneses no Brasil.
Existem outros acordos que se encontram em fase de negociação e aprovação, é o caso, por exemplo, dos Estados Unidos, Suíça, Moçambique, Bulgária e da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que já estão em processo de ratificação. Acordos com Israel, Áustria e Índia aguardam assinatura.
Além disso, a Previdência brasileira está em fase de negociação com Suécia e República Tcheca, cuja elaboração dos textos dos Acordos e Ajustes Administrativos deverão ser concluídos ainda em 2018. Também já foi feito contato com Austrália, Reino Unido, Holanda, Angola, Irlanda, Líbano, China, Síria, Ucrânia, Senegal e Noruega, com vistas à iniciação de novas negociações de acordos bilaterais.
Cooperação Técnica – Além dos acordos internacionais, a Secretaria de Previdência, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vem intensificando a cooperação técnica com outros países na área previdenciária. No ano passado, foram estabelecidos projetos de cooperação técnica internacional entre o Brasil e a França, a República Dominicana e Moçambique.
O projeto de Modernização da Previdência de Moçambique tem como principal objetivo substituir no país africano os processos manuais e formulários por sistemas de informações. Recentemente passou por avaliação final, com execução de 90% das atividades previstas e, pelo desempenho alcançado, foi renovado para mais uma fase. O projeto, que é um esforço conjunto entre SPREV, INSS e DATAPREV, permitiu a capacitação de gestores nas áreas de sistemas, comunicação, auditoria e trabalho em equipe. O sucesso alcançado com o desempenho do projeto rendeu à SPREV menção honrosa no Prêmio de Boas Práticas da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS).
Em setembro de 2017, técnicos da previdência brasileira cooperaram com técnicos dominicanos para estabelecer um processo de planejamento estratégico no país caribenho. Além disso, um novo projeto de fortalecimento do sistema de cadastro dominicano que inclui a inteligência previdenciária como forma de fortalecer e manter o cadastro foi negociado e, recentemente aprovado, em janeiro deste ano.
Em outubro de 2017, foi assinada também uma convenção de parceria tripartite que inclui a França por meio da Escola Nacional de Seguridade Social de Saint-Éttiene, o INSS e a Secretaria de Previdência para o estabelecimento de parcerias educativas entre as três instituições, visando especialmente a educação previdenciária.