Acordos de cooperação são suspensos e descontos serão devolvidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio) e as demais mensalidades foram descontinuadas. Importante destacar que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor também foram suspensos. A medida é fruto de trabalho de cooperação entre o Ministério da Previdência Social, por meio do setor de inteligência previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários – ocorridos antes de abril de 2025 – serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.

Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.

Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas.

Confira algumas medidas

1 - Em janeiro de 2024, o INSS divulgou no site oficial e redes sociais como aposentados e pensionistas podem pedir bloqueio de descontos não reconhecidos no contracheque.

2- Em março de 2024, o INSS suspendeu novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) e alterou as regras para acordos com entidades por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que determina que o desconto tem de ser formalizado por termo de adesão, com assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF. Além disso, a IN determina que o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

3 - Também em março de 2024, foi criada a possibilidade de o beneficiário bloquear e pedir exclusão do desconto associativo pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela Central 135.

4 - Em abril de 2024 foi estruturada a implantação da biometria e fatores de segurança extras para liberação do desconto no benefício.

5 - Em maio de 2024, começaram os testes com o sistema biométrico desenvolvido pela Dataprev. Conforme a Dataprev, a biometria está em pleno funcionamento desde fevereiro de 2025.

6 – Em junho de 2024, a Diretoria de Benefícios, que cuida de acordos, descontos e relacionamento com o cidadão, passou por reformulação.

7- Em setembro de 2024, foi disponibilizado no Meu INSS (aplicativo e site) um campo no qual aposentados e pensionistas podem consultar o termo de adesão ao desconto para adesões realizadas após setembro de 2024. Pela plataforma é possível bloquear o débito.

8 - Levantamento atualizado aponta que de janeiro de 2023 a abril de 2025, portanto, no atual governo, 2.356.170 descontos associativos foram cancelados.

9 - A diferença de exclusões do governo anterior com o atual é discrepante: em 2022 foram excluídos 115.541 descontos associativos. Em 2023 saltou para 465.061 exclusões. Em 2024 foram canceladas 1.516.500 mensalidades. E em 2025 (até 23 de abril) 374.609 mensalidades foram excluídas (tabela abaixo).

10 - O número de cancelamentos por conta de descontos indevidos também apresenta alta. Em 2020, foram 18.690; em 2021 ocorreram apenas 16 exclusões. Em 2022, de 115.541 exclusões, 70.738 eram indevidos. Em 2023, dos 465.061, foram cancelados 420.837 descontos por não reconhecimento de autorização. No ano passado, foram excluídas 1.516.500 mensalidades. Desse total, 1.453.694 foram identificadas como indevidas pelos beneficiários. Até o dia 23 de abril deste ano, 355.424 débitos não reconhecidos foram cancelados pelo INSS (veja abaixo).

11 - Reprogramação da Central 135 para o beneficiário checar se tem desconto no contracheque e, caso não reconheça, o bloqueio pode ser solicitado no mesmo momento.

12 - Em abril de 2025, foi ativado o comando por voz no Meu INSS para que aposentados e pensionistas com dificuldade em tecnologia possam acessar serviços pelo celular.

 Entidades investigadas pela CGU e ano da assinatura do acordo

• Contag – 1994
• Sindnapi – 2014
• Ambec – 2017
• Conafer – 2017
• AAPB - 2021
• AAPPS Universo – 2022
• Unaspub – 2022
• APDAP PREV (antiga Acolher) – 2022
• ABCB/Amar Brasil – 2022
• CAAP – 2022
• AAPEN (antiga ABSP) - 2023

Levantamento aponta aumento de cancelamentos de 2023 a 2025

Por: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social

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