Combate a fraude

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem trabalhado continuamente na proteção de dados de segurados, com a modernização do sistema de segurança cibernética, e no combate a fraudes e indícios de irregularidades. Somente nos últimos dois meses sete operações da Força-Tarefa Previdenciária terminaram em prisões, bloqueio de bens e contas bancárias.

A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social, INSS e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.

No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas e no INSS a função é desempenhada pela Coordenação-Geral de Monitoramento Operacional de Benefícios (CGMOB).

Confira

Operação Server

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã desta quinta-feira (31), em endereços de um servidor do INSS na cidade de Campo Grande (MS) durante a operação Server. Ele estaria envolvido em um esquema de fraudes em pensões por morte concedidas sem o devido processo administrativo. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.

As investigações apuraram que as pensões fraudulentas foram concedidas a dependentes companheiros, utilizando benefícios de segurados falecidos entre 2013 e 2018, que não tinham familiares à época. A maioria dos beneficiários residia no estado do Pará. Foram identificadas quatro pensões no Mato Grosso do Sul (três em Campo Grande e uma em Sidrolândia), sendo que os instituidores eram de Porto Alegre (RS). Todos os pagamentos foram realizados com valores retroativos à data de falecimento dos instituidores.

Foram identificadas 54 pensões, que já estão suspensas ou cessadas. O prejuízo identificado foi de aproximadamente R$ 6 milhões.

Operação Gatunos

Quatro pessoas foram presas preventivamente, no dia 5 de novembro, em Goiás, por integrar organização criminosa especializada em fraudar Benefícios de Prestação Continuada (BPC), com a utilização de documentos falsificados. Durante a operação, que recebeu o nome de Gatunos, também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, localizadas nas cidades goianas de Goianápolis, Trindade e Abadia de Goiás. A 1ª Vara Federal De Anápolis (GO) decretou ainda o sequestro de bens dos suspeitos.

A investigação teve início a partir de um levantamento que indicou que indivíduos com benefícios cessados ou suspensos, em virtude de outra ação da Força-Tarefa Previdenciária (operação Caverna de Platão - 16/09/2014), estavam solicitando novos benefícios com o mesmo nome. No entanto, em alguns dos documentos apresentados, as fotos eram diferentes das que constavam em requerimentos anteriores.

O prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. No entanto, a economia projetada com a futura suspensão dos benefícios é superior a R$ 2 milhões.

Operação Geração Espontânea

Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, em 19 de novembro, a segunda fase da operação Geração Espontânea nos municípios de Maceió e União dos Palmares, ambos em Alagoas. A ação dá continuidade a outra operação deflagrada em junho deste ano e tem o objetivo de combater fraudes na concessão de pensões por morte a dependentes menores fictícios. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos dois municípios alagoanos, todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Alagoas. Além dos mandados, está havendo o cumprimento de medida cautelar.

Levantamentos indicaram que os cadastros de segurados falecidos eram selecionados, com o auxílio de um servidor do INSS, para servirem de instituidores de pensões. Selecionado o instituidor, o grupo criminoso recrutava pessoas, geralmente mulheres, que aceitavam a tarefa de servir como supostas genitoras de crianças fictícias. Essas crianças eram criadas a partir de registros de nascimento ideologicamente falsos e passavam a figurar como dependentes do segurado falecido. Além das mensalidades, os benefícios concedidos geravam créditos retroativos que eram repassados à organização criminosa.

Durante a primeira operação (junho de 2024), foram identificadas 119 pensões por morte concedidas com indícios de irregularidade, das quais 75 foram cessadas no decorrer das investigações. Todos os benefícios contendo indícios de irregularidades serão enviados para revisão por parte do INSS.

O prejuízo estimado gerado pelas ações criminosas investigadas é superior a R$ 12 milhões. Apesar disso, a suspensão dos benefícios por meio de revisão a ser efetuada pelo INSS pode gerar uma economia estimada em mais de R$ 10 milhões relativos a pagamentos futuros indevidos.

Operação Falsitas

Em Goiás, a Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, em 26 de novembro, a operação Falsitas, com o objetivo de combater fraudes envolvendo irregularidades em Benefícios de Prestação Continuada à Pessoa Idosa (BPC), por meio da utilização de documentos falsos para obter essa espécie de benefício.

Foram cumpridos três mandados judiciais na cidade de Trindade (GO), sendo dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão.

A investigação apura um suposto esquema criminoso de fraudes em detrimento do INSS para obtenção do BPC e está sendo conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Jataí (GO).

Operação De Volta para o Futuro

Na terça-feira (3/12), duas servidoras do INSS foram presas preventivamente durante a operação De Volta para o Futuro deflagrada na Bahia. Outras duas pessoas também tiveram prisão preventiva decretada. Além disso, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador (BA), Itaberaba (BA) e Feira de Santana (BA).

As investigações tiveram início há aproximadamente seis meses, quando se identificou a concessão de benefícios previdenciários (aposentadorias urbanas e rurais), com inserção de vínculos trabalhistas inexistentes, sem apresentação de documentos que ratificassem o ato.

Operação Scarface

Um ex-servidor e quatro servidores ativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alvos, no dia 3, da operação Scarface da Força-Tarefa Previdenciária. Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina (PI), Piripiri (PI) e Codó (MA). Além dos mandados, a Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos investigados, a suspensão da função pública para os servidores públicos envolvidos e a imediata revisão administrativa dos 176 benefícios (aposentadorias por idade e salários-maternidade) fraudulentos já identificados.

A partir da análise de material apreendido na Operação Bússola (deflagrada em 2021), a investigação identificou uma nova organização criminosa composta pelos alvos da operação. Os requerimentos de benefícios eram instruídos com documentos falsos e direcionados indevidamente para servidores concessores do grupo criminoso, os quais concediam os benefícios mediante fraude.

Operação Gracioso

Na quinta-feira (12/12), a Força-Tarefa Previdenciária deflagou a operação Gracioso, com o objetivo de combater fraudes em benefícios por incapacidade temporária no Paraná. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comercial localizados nas cidades paranaenses de Curitiba e Ponta Grossa.

As investigações começaram após o cumprimento de uma prisão temporária de um despachante, pela Polícia Civil do Paraná. Na ocasião, ele estaria cometendo crimes de estelionato contra particulares, ao oferecer “aposentadorias” do INSS.