Acordo de Cooperação entre INSS e Funai facilita acesso dos povos indígenas aos benefícios previdenciários

Desde 2021, INSS e Funai possuem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para facilitar e agilizar o acesso dos povos indígenas aos benefícios e serviços do INSS.

O acordo possibilita que a Funai e suas unidades descentralizadas realizem, em favor dos povos indígenas, o requerimento de Aposentadoria por Idade, Pensão por Morte, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Seguro Defeso, benefício por incapacidade temporária, além de revisão e recursos desses serviços e cópias de processo.

Para ter acesso a essa facilidade, os indígenas devem procurar uma unidade da Funai e assinar o Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, conforme consta no ACT, no momento do pedido. Esse documento indicará expressamente o serviço ou benefício que será solicitado, garantindo maior segurança no processo de atendimento.

Para outras informações sobre benefícios previdenciários destinados aos povos indígenas, acesse:  https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/povos-indigenas/direitos-sociais/previdencia-social

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