Portugal
- Portugal - Lisboa
- Acordo (Entrada em vigor: 25/03/1995)
- Acordo Adicional (2006) (Entrada em vigor:01/05/2013)
- Ajuste Administrativo do Acordo Adicional (28/12/2015)
Notícia:
IBEROAMERICANO - Organización Iberoamericana de Seguridad Social - Convenio Multilateral
A Convenção já está em vigor para os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai – atualizado em 2021:
- Acordo (Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social)
(Entrada em vigor no Brasil: 19/05/2011)
- Anexos ao Acordo
- Ajuste Administrativo (Acordo de Aplicação) (Entrada em vigor para o Brasil: maio/2011)
Organismos de Ligação
| BRASIL/PORTUGAL | Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo (Código: 21.001.150)
End.: Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) - CEP 04.121-000 Tel: (11) 3503-3617 (VOIP 3012-3617) E-mail: apsai21001150@inss.gov.br |
Centro Nacional de Pensões
End.: Rua Campo Grande 6, Lisboa. Código Postal 1749-001 Tel.: 217 9003 700 E-mail: cnp-pensoes@seg-social.pt |
Formulários Brasil-Portugal
|
TIPO |
FORMULÁRIOS BRASILEIROS | FORMULÁRIOS PORTUGUESES | ||
| NOME | CÓDIGO | NOME | CÓDIGO | |
| Deslocamento Temporário
|
CERTIFICADO DE DESTACAMENTO | BR / PT 1 | CERTIFICADO DE DESTACAMENTO | PT / BR 1 |
| PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DESTACAMENTO | BR / PT 2 | PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DESTACAMENTO | PT / BR 2 | |
| Opção | EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO | BR / PT 3 | EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO | PT / BR 3 |
| Benefício | FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE BENEFÍCIOS | BR / PT 7 | REQUERIMENTO DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS POR INCAPACIDADE PARA O TRABALHO | PT / BR 5 |
| ROTEIRO DOS DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS AO FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE BENEFÍCIOS – BR/PT 7 | BR / PT 15 | |||
| REQUERIMENTO DE PENSÃO / APOSENTADORIA | PT / BR 6 | |||
| ATESTADO RELATIVO À TOTALIZAÇÃO DOS PERÍODOS DE SEGURO | PT / BR 4 | |||
| REQUERIMENTO DE RECURSO | BR / PT 12 | |||
ASSISTÊNCIA MÉDICA – CDAM
Os Acordos de Cabo Verde, Itália e Portugal preveem a prestação de assistência médica da rede pública aos segurados em viagem ao exterior.
A emissão do Certificado de Direito a Assistência Médica no Exterior (CDAM) é de responsabilidade do Ministério da Saúde.