Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social
IBEROAMERICANO - Organización Iberoamericana de Seguridad Social - Convenio Multilateral
A Convenção já está em vigor para os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai – atualizado em 2021:
- Acordo (Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social)
(Entrada em vigor no Brasil: 19/05/2011) - Anexos ao Acordo
- Ajuste Administrativo (Acordo de Aplicação) (Entrada em vigor para o Brasil: maio/2011)
Organización Iberoamericana de Seguridad Social - Convenio Multilateral
Organismos de ligação
| IBEROAMERICANO |
Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.030) End.: Rua João Negrão, nº 11, 9º andar – sala 901 Centro, Curitiba (PR) – CEP 80010-200 Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382 E-mail: apsai14001030@inss.gov.br |
Bolívia: Autoridad de Fiscalización y Control de Pensiones y Seguros
End.: Calle Reyes Ortiz, Nº 73, Edificio Torres Gundiach, Torre Este, Casilla 10794 - La Paz, Bolivia Equador: Instituto Equatoriano de Seguridad Social - Secretaria Geral – Convenios Internacionales End.: Avenida 10 de agosto, Edifício Matriz, 6º Piso - Quito – Equador El Salvador: Superintendencia de Pensiones de El Salvador. Peru: Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo Para os demais países, os Organismos de Ligação são os mesmos dos Acordos bilaterais. |
Formulários:
| TIPO | NOME | CÓDIGO | OBJETIVO DO FORMULÁRIO |
| BENEFÍCIO |
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO |
IBERO-1 | Utilizado para requerimento dos benefícios previstos no Acordo firmado entre os países. O requerente deverá preencher, datar e assinar o formulário |
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DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO |
CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO(Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente) | IBERO-3 | Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente |
| CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO(Trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente) |
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Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente | |
| CERTIFICADO DA PRORROGAÇÃO DO DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO(Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente) |
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Utilizado para requerimento e emissão da prorrogação do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente | |
| CERTIFICADO DE OPÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL(Pessoal de Missões diplomáticas e Postos Consulares) | IBERO-6 | Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal de missões diplomáticas e postos consulares | |
| CERTIFICADO DE OPÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL(Pessoal enviado em missões de cooperação) | IBERO-7 | Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal enviado em missões de cooperação |