Bélgica

Publicado em 19/05/2025 12h08 Atualizado em 28/10/2025 17h16

: Brussels at sunset, Brussels, Belgium

Acordo (Entrada em vigor:01/12/2014)
Ajuste Administrativo

Organismos de ligação:

BRASIL/BÉLGICA

Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro (Código: 17.001.220)
End.: Rua Pedro Lessa nº 36, 5º andar, sala 519, Centro, Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20.030-030

Tel: (21) 2272-3438/ 2272-3515

E-mail:apsai17001220@inss.gov.br

Office National Des Pensions Bureau Conventions Internationales Tour de Midi 1060 Bruxelles

Formulários:

TIPO / TYPE	FORMULÁRIOS BRASILEIROS		FORMULÁRIOS BELGAS
TIPO / TYPE	FUNÇÃO	CÓDIGO	FUNÇÃO	CÓDIGO
Benefício / Benefit	SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE AANVRAAG OM OUDERDOMSPENSIOEN	BRA-BEL 01 BRA-BEL 01-NL	DEMANDE D’UNE PENSION DE VIEILLESSE AANVRAAG OM OUDERDOMSPENSIOEN	BEL/BRA 1 BEL/BRA 1-NL
	SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE AANVRAAG OM OVERLEVINGSPENSIOEN	BRA-BEL 02 BRA-BEL 02-NL	DEMANDE D’UNE PENSION DE SURVIVANT AANVRAAG OM OVERLEVINGSPENSIOEN	BEL/BRA 2 BEL/BRA 2-NL
	SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ	BRA-BEL 03 BRA-BEL 03-NL	DEMANDE D’UNE PENSION D’INVALIDITÉ	BRA-BEL 03 BRA-BEL 03-NL
	FORMULÁRIO DE RECURSO	BRA-BEL 10	---	---
Deslocamento / Detachment	CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO	BRA-BEL 101	CERTIFICAT CONCERNAT LA LÉGISLATION APPLICABLE	BEL/BRA 101