Minuta do Termo de Adesão, documento SEI de número 17628526 – ACT Rubim MG.pdf — última modificação 17/04/2026 09h02
Plano de Trabalho, documento SEI de número 17628550 – ACT Rubim MG.pdf — última modificação 17/04/2026 09h03
Publicação do Extrato no DOU, documento SEI de número 17767174 – ACT Rubim MG.pdf — última modificação 17/04/2026 09h03