Revoga o §1º do art. 121 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022. que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decisão vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADI 6.096/DF
2025
Publicado em
02/01/2025 10h09
Atualizado em
12/12/2025 09h17
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS.
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na área da Gerência-Executiva Feira de Santana
Dispõe sobre os procedimentos para recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Subdelega competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação de contratos em vigor, relativos às atividades de custeio, e convalida atos
Regulariza e autoriza a transferência da titularidade de imóvel do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria do Patrimônio da União
Altera, realoca e permuta funções e cargos comissionados executivos >>> Art. 4º alterado Pela Portaria PRES/INSS nº 1.850, de 18 de julho de 2025, publicada no DOU nº 135, de 21/7/2025, Seção 1, Página 72
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.848, de 11 de julho de 2025, que altera, realoca e permuta funções e cargos comissionados executivos
Fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades. >>> Anexos I e VI alterados pela Portaria PRES/INSS nº 1.872, de 8 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 172, de 10/9/2025, Seção 1, Página 181
Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.263, de 21 de março de 2025, que instituiu o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, no âmbito do INSS.
Revoga a Portaria PRES/INSS nº 1.715, de 25 de junho de 2024, que suspende as tarefas relativas à compensação previdenciária até a publicação de norma relativa à organização da operacionalização e das análises, manual e automática, dos requerimentos de compensação financeira, para atendimento ao disposto no art. 46 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024.
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
Designa Autoridade de Monitoramento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
Anexo I - Relação dos Organismos de Ligação Brasileiros e Respectivas Competências
Anexo II - Acordos Internacionais
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.