2025

Revoga o §1º do art. 121 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022. que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decisão vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADI 6.096/DF

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS.

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na área da Gerência-Executiva Feira de Santana

Dispõe sobre os procedimentos para recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Subdelega competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação de contratos em vigor, relativos às atividades de custeio, e convalida atos

Regulariza e autoriza a transferência da titularidade de imóvel do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria do Patrimônio da União

Altera, realoca e permuta funções e cargos comissionados executivos >>> Art. 4º alterado Pela Portaria PRES/INSS nº 1.850, de 18 de julho de 2025, publicada no DOU nº 135, de 21/7/2025, Seção 1, Página 72

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.848, de 11 de julho de 2025, que altera, realoca e permuta funções e cargos comissionados executivos

Fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades. >>> Anexos I e VI alterados pela Portaria PRES/INSS nº 1.872, de 8 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 172, de 10/9/2025, Seção 1, Página 181

Anexo I - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, Órgãos Seccionais e Órgão Específico Singular (alterado em 9/1/2026)

Anexo II - Auditorias Regionais

Anexo III - Corregedorias Regionais

Anexo IV - Procuradorias Regionais (Alterado em 2/10/2025)

Anexo V - Procuradorias Seccionais (Alterado em 9/1/2026)

Anexo VI - Superintendências Regionais (Alterado 2/10/2025)

Anexo VII - Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social (Alterado em 3/3/2026)

Anexo VIII - Circunscrição das Superintendências Regionais

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.263, de 21 de março de 2025, que instituiu o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, no âmbito do INSS.