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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.851, DE 23 DE JULHO DE 2025 (Anexo I)

Anexo I - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, Órgãos Seccionais e Órgão Específico Singular (alterado em 9/1/2026)
Atualizado em 23/02/2026 15h24

application/pdf pt1851PRES-INSSanexoIalterado9.1.20262.pdf — 1014 KB

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      • Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência
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      • Solicitar Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
      • Solicitar Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
    • Auxílios
      • Renovar Declaração de Cárcere
      • Solicitar Auxílio-Acidente no INSS
      • Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante
      • Solicitar Auxílio-Reclusão Rural
      • Solicitar Auxílio-Reclusão Urbano
    • Benefícios Assistenciais
      • Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência
      • Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
      • Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)
      • Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
      • Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho
    • Empresas
      • Consulta benefícios previdenciários do empregado
      • Registrar Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
    • Pensões
      • Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia
      • Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
      • Solicitar Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
      • Solicitar Pensão por Morte Rural
      • Solicitar Pensão por Morte Urbana
      • Solicitar Pensão Especial da Síndrome da Talidomida
    • Salário-maternidade
      • Solicitar Salário Maternidade Rural
      • Solicitar Salário-Maternidade Urbano
    • Para quem mora no exterior
      • Atualizar Dados Cadastrais ou Bancários
      • Atualizar Dados de Imposto de Renda
      • Emitir Declaração de Filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
      • Solicitar Atualização de Atestado de Vida
      • Solicitar Atualização de Certificado de Deslocamento Temporário
      • Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
      • Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
      • Solicitar Aposentadoria por Idade
      • Solicitar Aposentadoria por Incapacidade Permanente
      • Solicitar Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Relatório Médico no Exterior
      • Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
      • Solicitar Auxílio por Incapacidade Temporária
      • Solicitar Auxílio por Incapacidade Temporária - Relatório Médico no Exterior
      • Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante
      • Solicitar Certificado de Deslocamento de Exceção
      • Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial
      • Solicitar Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário
      • Solicitar Emissão de Histórico de Seguro
      • Solicitar Pensão por Morte
      • Solicitar Reativação de Benefício
      • Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso
      • Solicitar Salário Maternidade
      • Solicitar Transferência de Benefício de Residente no Exterior para Receber em Banco Brasileiro
      • Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no Exterior
    • Para quem já tem benefício
      • Alterar Local ou Forma de Pagamento
      • Atualizar Dados do Imposto de Renda
      • Bloquear ou Desbloquear Benefício para Empréstimo
      • Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia
      • Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
      • Emitir Carta de Concessão de Benefício
      • Emitir Declaração de Beneficiário (consta/nada consta)
      • Emitir Extrato de Empréstimo Consignado
      • Emitir Extrato de Imposto de Renda
      • Emitir Extrato de Pagamento de Benefício do INSS
      • Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício
      • Solicitar Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS
      • Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício
      • Solicitar Exclusão de Empréstimo Consignado
      • Solicitar Isenção do Imposto de Renda
      • Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido
      • Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
      • Solicitar Revisão de Benefício
    • Cadastro do Segurado
      • Atualizar Cadastro e/ou Benefício
      • Emitir Declaração de Beneficiário (consta/nada consta)
      • Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
      • Obter Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual (DRSCI)
      • Solicitar Certidão por Tempo de Contribuição - (CTC)
      • Solicitar Cópia de Processo no INSS
      • Realizar Inscrição no INSS
      • Validar Contribuições de Facultativo Baixa Renda
    • Seguro Defeso
      • Solicitar nova emissão de Parcelas do Seguro Defeso
      • Solicitar Seguro Defeso - Pescador Artesanal
    • Solicitar Pecúlio
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