Delega competência para a prática de atos administrativos referentes às reversões de aquisições de bens imóveis doados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, de que trata o art. 22-B da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
2020
Publicado em
22/02/2022 10h46
Atualizado em
14/04/2025 18h15
Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial
Revoga o inciso II do art. 1º da Portaria Conjunta nº 4/PRES/DIROFL/INSS, de 14 de abril de 2016.
Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5004029-67.2012.4.04.7104 Passo Fundo/RS - concessão de salário-maternidade às índias Kaingang, independente do requisito etário.
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