Novos valores de contribuição – reajuste salário mínimo

LOCUÇÃO ABERTURA ACS: 

Agora em maio, o salário mínimo teve um novo reajuste, passou de 1302 reais para 1320 reais. E, com esse aumento, mudam os valores de benefícios previdenciários que têm valor do salário mínimo. E mudam também os valores de pagamento da contribuição. Pra explicar pra gente essas mudanças, o podcast Momento INSS trouxe a servidora do INSS em Belo Horizonte, Luciana Antunes. 

LOCUÇÃO 1 ACS: 

Luciana, seja bem-vinda. A mudança vale para quem paga o INSS? Como fica? 

ÁUDIO LUCIANA ANTUNES 

Para os empregados de empresas, a mudança da contribuição vai acontecer naturalmente. O reajuste do salário de 1302 para 1320 já vai gerar tanto o desconto quanto o recolhimento pela empresa no valor correto. Quem precisa estar mais atento é o contribuinte individual, aquele que paga o INSS por conta própria, seja pelo antigo carnê ou gerando a Guia da Previdência Social, que a gente chama de GPS. Para essas pessoas, ainda chamados de autônomos e facultativos, é necessário fazer o pagamento da Guia no novo valor, a partir de maio. 

Ah! É importante que os empregadores domésticos que fazem o pagamento pelo e-Social também estejam atentos e atualizem o valor do salário dos empregados contratados que recebem o salário mínimo.  

LOCUÇÃO 2 ACS: 

E os valores, como ficam? A partir de quando deve pagar mais? 

ÁUDIO LUCIANA ANTUNES 

O aumento do salário mínimo vale a partir de 1º de maio de 2023. O vencimento desta “competência”, como vem escrito no carnê e na GPS, é no dia 15 de junho de 2023. Mas, algumas pessoas pagam a competência maio dentro do mês de maio mesmo. Então, mais do que a data de pagamento, o importante é observar a “competência” que está sendo paga. Se é referente a maio, o valor já precisa ser calculado sobre o novo salário mínimo de 1320 reais, qualquer que seja o percentual de contribuição, 5%, 11% ou 20%. 

LOCUÇÃO 3 ACS: 

E aquelas pessoas que estão com recolhimento atrasado, e ainda não pagaram os primeiros meses de 2023. Devem seguir qual valor? 

ÁUDIO LUCIANA ANTUNES 

De janeiro a abril, o salário mínimo permanece sendo 1302 reais. Então, é sobre esse valor que deve ser calculada a contribuição e os acréscimos legais, como juros e multa. Lembrando que não é mais possível pagar em atraso preenchendo o carnê. Pagamento em atraso só com GPS emitida pelo sistema, com código de barra. 

Tanto a tabela com os valores do salário mínimo quanto o sistema para emissão da GPS podem ser consultados e acessados pelo portal do INSS, no www.gov.br/inss. 

É muito importante que as pessoas saibam sobre o reajuste não só do que vão receber, mas também do que precisam pagar, porque desde as mudanças das regras para ter direito aos benefícios do INSS, ocorridas em novembro de 2019, as contribuições feitas sobre valores abaixo do salário mínimo não são consideradas. Então, pagar o valor correto vai evitar a necessidade de complementar estas contribuições futuramente, para que elas sejam consideradas tanto no direito quanto no cálculo do benefício. 

LOCUÇÃO 4 ACS: 

Luciana, e como ficam os valores dos benefícios do INSS a partir de maio? Também foram reajustados? 

ÁUDIO LUCIANA ANTUNES 

Sim. A partir da competência maio de 2023, o menor valor de benefício pago pela Previdência passa a ser de 1320 reais, inclusive o benefício assistencial – o BOC LOAS. Já os segurados da Previdência, que recebem acima do salário mínimo, tiveram seus benefícios reajustados em janeiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

LOCUÇÃO ENCERRAMENTO ACS: 

Reforçando então: o contribuinte individual pode gerar sua Guia da Previdência Social (GPS) pela internet, sem precisar ir a uma agência do INSS. A Guia pode ser gerada para um mês específico ou para outro período, desde que inferior aos últimos cinco anos. 

Basta acessar nossa página na internet ou o aplicativo MEU INSS. Importante: o cálculo de guias em atraso não está disponível pelo telefone 135. Mas você pode ligar para tirar suas dúvidas e saber mais sobre como pagar sua contribuição ao INSS. 

Com essas orientações, encerramos mais um episódio, trazendo a servidora Luciana Antunes. O Momento INSS fica por aqui. Até a próxima!