Ordem dos Advogados do Brasil - RJ

a) Estado: Rio de Janeiro;
b) Nome da Entidade: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do estado do Rio de Janeiro;
c) Endereço da Entidade onde será realizado o atendimento: Os atendimentos serão realizados pelos advogados regularmente inscritos na OAB em favor de seus representados;
d) Dias e horário de Atendimento: Definidos por cada advogado em seu exercício profissional;
e) Serviços: Requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego do pescador artesanal, por meio remoto, conforme Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, ou outra que vier a substituí-la;
f) Quem pode ser atendido: Advogados regularmente inscritos na OAB, credenciados para realizar requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais em favor de seus representados;
g) Vinculação: Superintendência Regional Sudeste III;
h) Número do Processo SEI: 35014.152990/2024-71;
i) Data de Publicação no DOU: 20 de junho de 2024; e
j) Documentos do Acordo: Acordo Documento SEI nº 16470926, Plano de Trabalho Documento SEI nº 16470931 e extrato de publicação no DOU Documento SEI nº 16548341.